Atualizada às 22h12
Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas, o prédio sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), localizado no bairro do Cambona, deverá ser interditado até o final deste mês por oferecer riscos aos servidores. No entanto, segundo a assessoria de Comunicação da Sefaz, o secretário Maurício Toledo afirmou que não há riscos de desabamento e que o prédio não será desocupado.
Ainda segundo a assessoria, as atividades estão funcionando normalmente enquanto uma reforma está sendo realizada por etapas no imóvel: “As laterais do prédio já foram recuperadas e agora está sendo feita a parte da frente. Posteriormente, os setores que funcionam no décimo andar serão deslocados para um edifício na Ponta Verde, tendo início a reforma interna, que será feita por andar”.
O secretário Maurício Toledo já enviou um documento ao TRT anexando fotos que comprovariam que não existe risco de desabamento no prédio. O TRT ainda não se posicionou sobre o material enviado.
Além do prédio sede, a interdição determinada pela justiça do Trabalho também atinge o edifício do antigo Produban, no Centro de Maceió, onde funcionam alguns setores da Sefaz. As interdições foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que se baseou em laudos elaborados pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), Ministério do Trabalho e Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Em janeiro deste ano, um princípio de incêndio provocou correria no prédio sede da Sefaz. Na ocasião, um eletricista que trabalha nas obras de reforma disse que o problema foi causado por um curto-circuito no quadro de energia do décimo andar do edifício.
Já a direção do órgão garantiu que não havia riscos para os servidores, nem problemas na execução das obras de reforma.
Nota Oficial
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) comunicou que irá contratar, junto à Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), uma empresa de medição de carga para atestar que o prédio-sede não corre riscos de desabamento e que as condições de segurança são adequadas.
A iniciativa visa atender determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre a interdição do prédio-sede da Sefaz, na Cambona, além de alguns andares do edifício do antigo Produban, no centro de Maceió.
A Sefaz também relocou alguns setores que estavam no antigo prédio do Produban no último dia 18 de junho, atendendo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), como a Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis) – onde são resolvidas demandas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Comércio Exterior, entre outras – para um prédio localizado no bairro da Ponta Verde, na Rua João Gualberto Pereira do Carmo, 113, 4º e 5º andares.
As outras unidades: Escola Fazendária (Efaz), Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e Diretoria de Cadastro (Dicad) ficaram localizadas no primeiro andar e parte do térreo do prédio do antigo Produban, liberados pela vistoria do Corpo de Bombeiros, atendendo a algumas especificações, como sinalização e saída de emergência, que já foram providenciadas pela Sefaz.