Amigos, recebi uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que figura como réu a Caixa Econômica Federal e autor o Ministério Publico Federal, a ação trata de uma prática costumeira dos bancos, que é a retenção de valores em contas para quitar débitos em atraso.

A CEF e alguns bancos, incluem no contrato de financiamento/empréstimos uma cláusula na qual permite que caso o valor da parcela esteja em atraso e exista saldo positivo na conta do cliente, pode automaticamente ser feito a retenção dos valores. Ex. um contrato de financiamento que por um motivo ou outro está em atraso, é feito o desconto na conta do cliente, sem o mesmo ter ciência.

A análise processual se concentrou na cláusula contratual que permitia até, mesmo que fossem descontados, de conta salário, aposentadoria, pensão alimentícia e previdenciária.

Os desembargadores entenderam que este item do contrato é abusivo e como tal é nulo de pleno direito, portanto, condenaram a empresa a devolução de todos os valores descontados de forma indevida em dobro.

Somado a isso, como o titular da ação foi o Ministério Público Federal, a decisão tem abrangência nacional e em caso de descumprimento o banco pagará uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia.

 O MPF utilizou dois argumentos fortes, o primeiro é de que as verbas alimentares não podem ser penhoradas e o segundo é de que a pratica da Caixa Econômica Federal é abusiva no mercado de consumo e como tal deve ser nula.

A vitória do MPF foi muito importante para os consumidores, haja vista que, agora os Ministérios Públicos Estaduais, podem se valer dos mesmos argumentos e impetrar no âmbito estadual contra os bancos privados, requerendo a nulidade da clausula contratual cominado com a devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

Abraços!

Madeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

 

A música de hoje é do Jota Quest.

De Volta Ao Planeta Dos Macacos

Jota Quest

Lá fora,
Todos os corações procuram a sua órbita
Novas propostas pro mundo
Novos encaixes pras coisas
Que ainda não estão no lugar
Atento às diversidades
Em busca da chacrete espacial
É preciso provar das loucuras
Ativar novas possibilidades
De volta ao Planeta dos Macacos

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Macacada reunida
Rapazeada sambando, xingando
Rodando na pista

Macacada reunida
Galera pelejando e dançando
Procurando uma saída

É...cê não tá sabendo não?
Agora é lei: "Cada macaco no seu galho"

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Que tá faltando emprego no planeta dos macacos

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Que tá faltando emprego no planeta...

http://letras.mus.br/jota-quest/203122/