Advogado Fábio Henrique Cavalcante Gomes é nomeado representante da OAB/AL no Conseg

A edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado trouxe o Decreto nº 27.723, onde o governador Teotonio Vilela Filho nomeia os novos membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), que farão parte do órgão durante o biênio 2013-2015.

Entre os novos nomes está o do advogado Fábio Henrique Cavalcante Gomes, que passa a representar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), no colegiado.
Fábio Gomes, 42 anos, é advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, formado, há 20 anos pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). Ele já ocupou o cargo de Procurador Geral da Assembleia Legislativa.A posse dos novos membros está prevista para o próximo dia 02 de setembro.

Para Fábio Gomes, a OAB/AL vai cumprir seu papel de fiscalização da aplicação das normas e de defensor dos Direitos Humanos. “A OAB/AL vai atuar como sempre fez, acompanhando de perto a aplicação das normas, assim como no monitoramento da defesa dos Direitos Humanos. Num Estado onde a violência tem índices alarmantes, o Conseg tem um papel muito importante em pensar políticas públicas para a segurança pública”, destacou o novo Conselheiro.

A composição do Conselho foi definida com representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da sociedade civil organizada da seguinte maneira: representando o Governo do Estado de Alagoas, o juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, o procurador de Justiça, Eduardo Tavares Mendes e o advogado Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia; representando o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o juiz Maurício César Brêda Filho; representando a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto; representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Ivan Luiz da Silva; representando a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), o delegado Francisco de Assis Amorim Terceiro; representando a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), o coronel Mário Jorge Souza da Hora; representando o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), o coronel Gláucio Luiz Espírito Santo Alcântara; representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o bancário Fernando Teles de Farias; representando a Defensoria Pública Geral do Estado, o defensor público Ricardo Antunes Melro; representando a Assembleia Legislativa Estadual, o advogado Fábio Costa Almeida Ferrário e representando a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), o coronel Carlos Alberto Mendonça Silva.

O CONSEG

O órgão colegiado, integrante do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Governador, foi criado em 2007 com a tarefa de controlar a atuação administrativa e financeira da estrutura da Defesa Social em Alagoas e atuar em processos relacionados à segurança pública.