Os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) as emendas aditivas e modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foram mantidos nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Maceió (CMM), em uma sessão tumultuada devido a um protesto de estudantes realizado na galeria do plenário em favor do Passe Livre.
Os vetos foram apreciados em duas votações, a primeira relacionada a 33 emendas aditivas e a segunda, a 46 modificativas. Na primeira etapa, dos 18 vereadores presentes, 15 votaram pela manutenção e três pela rejeição dos vetos. Já os vetos às emendas modificativas foram mantidos por 14 votos a quatro.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PV) explicou que as emendas aditivas – entre elas algumas de sua autoria – foram vetadas porque já estavam contempladas na LDO. Em relação às emendas modificativas, o vereador esclareceu que os vetos se deram porque elas alteravam o processo de receita e despesa para a definição das metas.
Canuto garantiu que as emendas seriam melhor discutidas no Plano Plurianual (PPA). “A partir de agora, faremos um PPA e uma Lei Orçamentária Anual (LOA) mais próxima da realidade discutida, inclusive, nas audiências públicas com a comunidade. Maceió depende de 70% das receitas constitucionais. Não seria prudente passar de um valor acima dessa receita”, destacou, sugerindo que os colegas votassem pela manutenção dos vetos.
Heloísa Helena (PSOL) também usou o plenário antes do início do pleito, para criticar os vetos do prefeito. “A população precisa saber que esse é o momento onde o vereador pode agir, onde ele pode aumentar as metas, por exemplo, para projetos como o passe livre e de capacitação profissional”, frisou, alfinetando: “Não apresentei emenda para curral eleitoral, mas com base no Mapa da Violência”.
A vereadora declarou que votaria pela derrubada dos vetos e disse que, no PPA apresentaria novamente cada uma de suas emendas. “O papel nobre de um vereador é fiscalizar, monitorar. Não comer bola de chefe de Executivo, empresário ou quem quer que seja”.
Antes do início da votação, o presidente da CMM, Chico Filho (PP) solicitou que os manifestantes – que batiam palmas, vaiavam e gritavam palavras de ordem – se comportassem, caso contrário, ele suspenderia a sessão, adiando as votações.