Na manhã desta quinta-feira, 22, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Jequiá da Praia para apresentar a cartilha de orientação para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2014- 2017.

 O documento - com o objetivo de orientar as pessoas sobre o orçamento público – foi mostrado para população através do consultor em gestão pública disponibilizado pelo Governo Municipal de Jequiá da Praia. 

Na abertura, que contou com a presença do prefeito Marcelo Beltrão, populares estavam atentos às explicações dadas pelos técnicos que orientaram como garantir condições dignas de saúde, educação, assistência social – além das demais áreas - e como alocar os gastos públicos do município.  

De acordo com o prefeito, a discussão do Palno Plurianual é – de fato – importante para que os munícipes saibam o destino final dos gastos públicos, principalmente, os recursos que chegam nas cidades.

“Jequiá da Praia, assim como os outros municípios, precisa discutir o seu Plano Plurianual com intuito maior de alcançar determinados objetivos que se tranformarão em benfício único para população. É importante que os moradores, sociedade civil, entidades, órgãos e o Poder Púbico deem suas opiniões para ajudar ainda mais a administração pública”, comentou Beltrão.

Participaram ainda das discussões e debates os secretários e a equipe do Governo Municipal de Jequiá da Praia; o presidente e o vice-presidente Câmara, João Sampaio (PDT) e Sérgio Cursino (PV), respectivamente; os vereadores Messier Coelho (PPS), Cialex dos Santos (PSDB) e Edileuza Vasconcelos (PTB); além de populares e representantes de entidades do município.  

Entenda o PPA

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.