A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou, nessa quarta-feira (14), um estacionamento particular de veículos que estava localizado irregularmente numa área pública, no Centro de Maceió.
O invasor não tinha nenhum tipo de autorização da Prefeitura para comercializar no local e não apresentou os documentos de propriedade do terreno, bem como o Alvará de Funcionamento e outras licenças expedidas pelo poder público.
Por meio de investigação, os membros do setor de Topografia da SMCCU confirmaram que o espaço se tratava de uma área pública pertencente ao Município. Os fiscais notificaram o invasor do terreno, dando um prazo de oito dias para que ele se regularizasse e desobstruísse a área.
Com o descumprimento da determinação, a SMCCU foi obrigada a interditar o espaço, de acordo com o Código de Posturas de Maceió, que informa em seu artigo 218 que a Prefeitura coibirá toda e qualquer invasão a logradouros públicos por meio de processos administrativos.