A Diretoria de Serviços Técnicos (DST) está com novo nome: Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), porém, essa não é a única novidade no setor responsável pela regulamentação de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). Já está em funcionamento, desde o dia 12, a terceira geração do Saps - Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança - garantindo mais agilidade e qualidade no atendimento dos usuários que requerem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o tenente Vasconcelos, a primeira geração do Saps realizava apenas um catálogo dos projetos e engenheiros, bem como o controle de pagamentos de taxas. Também não havia um sistema de tramitação, nem de transmissão de documentos automatizado. A segunda geração já contava com um sistema de tramitação e classificava os processos de acordo com o COSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico) de 2009, contudo, estava desatualizado em alguns quesitos.
“Esse novo Saps, já engloba todo o processo de renovação na legislação contra incêndio e pânico” explica o tenente Vasconcelos. É o caso da Lei 7456/13 que trata do novo COSCIP. “O COSCIP anterior era um decreto, já este é uma lei, o que dá maior respaldo para as nossas ações”, afirma o oficial. Depois dessa lei, foi criado o Decreto 26414/13 que institui o Código de Segurança. Esse código é composto pelo decreto e pelas Instruções Técnicas (IT) que são homologadas pelo comandante geral do CBMAL. “Tudo isso garante que o Corpo de Bombeiros pode e deve legislar sobre a parte técnica de segurança”, disse.
Além dessas adequações de legislação, o Saps agora conta com: classificação nova; FAQ novo (sistema de perguntas e respostas mais frequentes); e interface nova, mais limpa, melhor operacionalizada e mais interativa. Com o novo sistema, ficará mais fácil acompanhar os processos (projetos), despachos, quantidade de vistorias, quantidade de certificados, quem emitiu e em que data. Ou seja, todo o histórico e demais informações poderão ser acessadas mais rapidamente.
Esse acompanhamento também poderá ser feito em casa, por meio do portal do CBMAL, www.bombeiros.al.gov.br. Para isso, o usuário só precisa informar o número do processo (projeto) e o CPF ou CNPJ do interessado. E ainda, sempre que um processo receber um novo despacho ou aprovação, o cliente receberá um e-mail com essas informações.
“Esse sistema também está menos burocratizado”, garante o Major Reinaldo. No caso das edificações de até 750 m² e de baixo risco, “usuários que queiram se regularizar, poderão realizar todo o processo mesmo com mínimo conhecimento técnico” afima. Com a nova geração do Saps, o oficial garante que o procedimento de acompanhamento de projetos ficou mais rápido, eficiente e simplificado. “O próprio empresário pode vir à DAT para regularizar o projeto de seu interesse sem se preocupar em perder uma manhã inteira”.
Todos os documentos são criptografados o que garante a segurança dos mesmos em tramitação e diminui a possibilidade de fraude. Os documentos poderão ser impressos diversas vezes, contudo, ele contará com um código que poderá ser verificado no sistema quanto à sua autenticidade.
O novo Saps foi apresentado em reunião realizada no Quartel do Comando Geral (QCG) com os militares que trabalham com a emissão de Certificados de Aprovação em todas as unidades do estado.