A queda de braço que tem Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) de um lado e Conselho Estadual de Segurança (Conseg) do outro ganhou novos capítulos. Na manhã desta quarta-feira (31), representantes da categoria médica foram ao Instituto Médico Legal (IML) e confirmaram que um mandado de segurança foi produzido, buscando anular a resolução que coloca militares atuando como médicos legistas.

De acordo com o presidente do Sinmed, Wellingon Galvão, a resolução do Conseg é um erro arbitrário que expõe a fragilidade da saúde estadual e compara a carência com a falta de médicos legistas.

“Carência é diferente de falta. Temos sim uma carência de 35 médicos trabalhando, o que seria o ideal. Atualmente, apenas 10 trabalham e com essa resolução, que parece ajudar, vai colocar em risco um trabalho minucioso além de expor ao erro esses militares”, disse.

Quando fala de exposição ao erro, o presidente do Sinmed se refere diretamente ao fato de que foram dadas declarações no Conseg e também pelo próprio diretor do IML, que é contra a atuação dos militares, mas que afirmou serem de baixa complexidade os exames para os quais são designados.

“Na perícia não existe exames de alta ou baixa complexidade, Não é possível separar as coisas. É um trabalho minucioso e que exige justamente perícia, especialização no trabalho que está sendo feito”, afirmou.

Para ressaltar ainda mais as contrariedades da decisão, Galvão apontou que o fato de militares estarem realizando exames periciais por lesões corporais, seria um conflito de interesse. “Não tenho dúvida ao apontar que seria um conflito. E se o agressor for um militar, como um companheiro irá avaliar de forma isenta?”, indagou.

Além do presidente do Sinmed, estiveram presentes no IML, o presidente do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (CRM), Fernando Pedrosa e os representantes jurídicos de ambas partes.

Como prova de que a permanência de militares atuando como legistas, deixa insatisfeita a categoria médica, o mandado de segurança do Sinmed foi finalizado na última sexta-feira, mas um problema no recebimento no Tribunal de Justiça atrasou para esta segunda-feira. Além disso, o CRM estará entrando com uma ação na Justiça Federal para suspender a resolução do Conseg.

O CASO

Em reunião na sede do Instituto Médico Legal de Maceió na tarde desta quinta-feira (25) o diretor da unidade, Luiz Mansur, e o presidente do Conselho Estadual de Segurança, juiz Mauricio Brêda definiram a escala dos médicos militares que atuarão temporariamente no órgão. A decisão ocorreu após publicação da resolução de nº 004 do Conseg divulgada na edição da última terça-feira (23) do diário oficial.

No documento, o presidente do Conseg, com aprovação do colegiado, determinou que os médicos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros atuem em duplas para a realização de exames de lesão corporal. Os oficiais atuarão no período da manhã das sete às treze horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 

O diretor do IML, Luiz Mansur explicou que a escala irá funcionar da seguinte forma. Do dia primeiro ao dia 15 estão escalados os médicos da PM e no restante do mês, os exames serão de responsabilidade dos oficiais médicos dos bombeiros. A escala oficial com os nomes dos médicos plantonistas será encaminhada para os órgãos controladores e também para as delegacias responsáveis por enviar as vítimas e presos para o exame de corpo de delito. 

“Eles irão realizar o exame cautelar, o qual é permitido nos termos do artigo 159 do CPP  que diz que todo profissional médico em atuação, pode ser designado perito não oficial para realizar exames periciais. Com isso, poderemos ampliar o atendimento, oferecendo a população um melhor serviço, além disso, a atuação temporária irá diminuir a sobrecarga dos atuais 10 peritos médicos legistas que compõem a escala do IML’, afirmou Mansur. 

João Alfredo, diretor Geral da POAL esclareceu que os exames de necropsias, exumações, exames odontolegais, e demais exames complementares continuaram a serem feitos pelos peritos oficiais. Outra exceção são os casos que digam respeito à violência sexual que também permaneceram a cargo dos médicos do IML.

“Não existe outra posição a não se acatar a decisão, visto que o Conseg é um órgão deliberativo da segurança publica, mas é importante frisar que o Conselho estipulou o prazo de três meses para a atuação dos oficiais militares no IML, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez, tempo necessário para a realização do concurso da Perícia Oficial quando o Estado irá contratar novos médicos para o quadro do IML”, explicou o diretor João Alfredo