A Câmara Municipal de Maceió foi palco de uma importante discussão na manhã desta sexta-feira (30). O vereador Galba Netto (PMDB), atendendo ao clamor da sociedade civil, realizou uma audiência pública sobre a regulamentação dos loteamentos e ruas fechadas na capital. A sessão, que ocorreu no plenário do Legislativo municipal, teve como objetivo elaborar um projeto de lei que regularize a situação destes espaços, conforme as propostas apresentadas durante a audiência.
Compuseram a mesa de trabalhos, presidida pelo propositor da sessão, o membro da Comissão de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Claudilson Sampaio, o morador do Loteamento Sauaçuhy, Inaldo Medeiros, que representou a sociedade civil organizada, além do vereador José Márcio (PSD) e do superintendente Federal da Pesca, Galba Novaes, que iniciou a discussão à época em que foi parlamentar e presidente da Casa de Mário Guimarães.
O vereador Galba Netto, ao dar início à sessão, justificou sua iniciativa falando da importância do debate proposto por ele. “Fui procurado por várias associações que pediram a realização desta discussão, no sentido de levantarmos propostas para regulamentarmos a existência destes condomínios clandestinos, uma vez que eles já são realidade em toda a cidade de Maceió. Estamos cumprindo com o nosso dever ao trazer à tona este assunto que vem gerando vários conflitos entre moradores e associações”, disse.
Abrindo o debate, o superintendente Federal da Pesca pontuou a falta de segurança pública como o principal fator que contribui para o aparecimento desenfreado dos condomínios clandestinos e parabenizou a Câmara por levantar a discussão. “A Câmara não deve se furtar de suas responsabilidades e, neste sentido, ela está de parabéns, por, através do vereador Galba Netto, levantar esta discussão que repercute outras nuances, afinal, no fundo, o aparecimento ilegal destes condomínios se deve à falta de segurança pública, que obriga a sociedade a se isolar cada vez mais”, alegou.
Para os moradores de loteamentos e ruas fechadas, o principal problema a ser enfrentado são os impasses que se formam entre a categoria e as associações, devido à cobrança de altos valores para a manutenção destas entidades. “É um absurdo! Existem casos em que são pagos ao ano mais de três mil reais às associações para ‘manter’ os serviços prestados por elas. É mais do que pagamos em impostos à Prefeitura. E quem não paga é ridicularizado, excluído e até chega a sofrer ameaças. Essa situação não pode continuar”, destacou Miguel Rocha, residente do loteamento Jardim Petrópolis I, parabenizando o vereador Galba Nettopela oportunidade de ‘expor a triste realidade vivenciada por muitos moradores’.
Abismado com a violência entre associações e moradores, o vereador Wilson Júnior (PDT) pediu celeridade da intervenção pública no caso. “Eu não imaginava que a situação era tão grave. É um absurdo ver um pai de família não conseguir ter paz em sua própria casa, devido a impasses como este. Enquanto não houver penas duras, a violência não diminuirá”.
Para o vereador José Márcio (PSD), acabar com a clandestinidade destes espaços é a principal urgência. “Precisamos regularizar a situação destes loteamentos e associações para, enfim, podermos unificar as leis que versam a respeito dos mesmos”.
Em apoio às palavras de José Márcio, o advogado das associações dos moradores dos loteamentos Chácara da Lagoa, Jardim Petrópolis I e Jardim do Horto, Luiz Carlos, sugeriu que fosse criada uma comissão formada por vereadores, membros das associações, moradores dos condomínios, ruas e loteamentos fechados e representantes da prefeitura para que a regulamentação das leis que regem estes espaços seja estabelecida. “Já existe um código municipal de edificações e urbanismo, o que falta é debatermos suas especificidades para que possamos chegar a um denominador comum e regularizar a situação. Espero podermos formar uma comissão que possa dar bons frutos a partir desta discussão ”, ponderou Luiz Carlos.
Já o representante da SMCCU colocou o órgão à disposição para que a sessão obtenha êxito em sua proposta. “Estamos prontos para fiscalizar e elaborar propostas que ajudem a resolver estes impasses”, se dispôs Claudilson Sampaio.
Encerrando a audiência, Galba Netto agradeceu a presença de todos e lamentou a ausência dos demais. “Um fato a se lamentar nesta sessão é a ausência. Na próxima vez iremos convocar e não apenas convidar, pois a necessidade da sociedade é gritante”.
Estiveram também presentes na audiência, moradores do Jardim Petrópolis I, dos Loteamentos Recanto da Serraria, Chácara da Lagoa, Jardim Santa Amélia e do condomínio Sauaçuhy.