A Polícia Federal e a Receita Federal podem entrar nas investigações acerca das supostas irregularidades encontradas na movimentação financeira do Poder Legislativo no ano de 2011. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (29) pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a assessoria, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, enviou ofícios ao superintendente da PF, Omar Gabriel Haj Mussi, e ao delegado da Receita Federal em Alagoas, Edmundo Tojal Donato Júnior, solicitando a adoção de medidas cabíveis. Cópias do CD contendo os extratos bancários da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), com os nomes, CPFs e valores pagos aos favorecidos em 2011 também foram entregues aos dois órgãos.
Nos documentos enviados à Receita e à Polícia Federal, o procurador-geral explica que, nas denúncias entregues ao MPE no começo deste mês, o deputado João Henrique Caldas (PTN) cita o recolhimento de Imposto de Renda não condizente com o valor gasto com pessoal e a inexistência de comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS, mesmo havendo retenção na folha salarial. Jucá salientou que tais denúncias são de apuração exclusiva da PF.
Paralelamente à solicitação para que PF e Receita Federal se pronunciem sobre o caso, o MPE concedeu um prazo de 15 dias úteis – a contar do dia 19 de julho - para que a Mesa Diretora da ALE preste esclarecimentos acerca das denúncias, que envolvem pagamentos milionários a um pequeno grupo de servidores, presença de funcionários fantasmas na folha e repasses salariais que, em um dos casos, chegou a 102 em apenas um ano.
A movimentação bancária da Casa de Tavares Bastos foi entregue pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao deputado JHC após determinação da Justiça Federal.
“O prazo para o fornecimento dos dados solicitados pelo Ministério Público a Mesa Diretora se encerra no próximo dia 09 de agosto. Entretanto, paralelo a isso, estamos adotando outras medidas. Nosso objetivo é apurar, com a maior brevidade possível, a denúncia feita pelo deputado estadual e, se for o caso, responsabilizar quem cometeu qualquer irregularidade. E também é importante frisar que, como se tratam de tributos federais, provavelmente vamos transferir parte das investigações para o Ministério Público Federal”, declarou Sérgio Jucá por meio da assessoria.
Quanto ao grupo de promotores que será designado para ajudar o procurador-geral de Justiça na apuração da denúncia, os nomes ainda estão sendo selecionados e, em breve, serão publicados no Diário Oficial do Estado.