Advogados, professores, representantes da sociedade civil organizada e de instituições de ensinos jurídicos em Alagoas, participaram na tarde desta segunda-feira (29), da 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira. O evento que foi organizado pela Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB/AL, ocorreu no auditório da sede, no Centro de Maceió.
Durante toda à tarde, foram discutidos cinco temáticas referentes ao futuro do ensino jurídico em Alagoas e no País. Entre os assuntos estão: critérios de autorização, reconhecimento e renovação; matriz curricular do curso jurídico e sua estrutura física; corpo docente; diretrizes para a avaliação do resultado de aprendizagem e relacionamento da OAB com o MEC.
“Durante a maior parte do tempo, ouvimos os participantes, já que é através desse ponto de vista que iremos formular a posição da OAB/AL sobre o marco regulatório do ensino jurídico. Esse é um evento que deve ocorrer em todo o País, seguindo um pedido do Conselho Federal da Ordem”, explicou o advogado Alexandre Marques, presidente da Comissão de Ensino Jurídico em Alagoas.
Para o presidente da OAB, Seccional Alagoas, Thiago Bomfim, esse é um momento muito importante, onde a Ordem abre suas portas para a sociedade debater de forma macro, o que espera do ensino jurídico. “O que a Ordem quer através dessas audiências é aprimorar os cursos de Direito através do debate, caminhando para uma evolução”, disse. “Já existe a assinatura de um convênio entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, que só após esse marco regulatório poderão ser abertos novos cursos de Direito. Por isso, a importância desse debate”.
Um dos pontos sempre questionados nas audiências tem sido a preparação dos estudantes em relação ao exame de Ordem. Segundo o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/AL, advogado Delcio Deliberato, as instituições de ensino precisam reavaliar seus conceitos não apenas preparando seus alunos para exames e concursos, mas para a carreira jurídica que se inicia. “Esse evento é muito importante já que estamos tratando sobre o futuro dos novos advogados. É fundamental que as instituições participem e revejam suas estratégias para incentivar os alunos a permanecer em salas de aulas e aprenderem o Direito, não apenas se preparando para as provas”, colocou o advogado, ressaltando que a Comissão tem trabalhado para manter a lisura e a fiscalização durante os exames.
DOCUMENTO
Conselheiro Federal, o advogado alagoano Rodrigo Fontan explicou que é necessária a participação de todos nesse processo já que toda essa documentação será formalizada e encaminhada para a criação do marco regulatório. “O objetivo maior dessa Audiência Pública é uniformizar os parâmetros para os cursos jurídicos no País. O ponto principal é colher as demandas das diferentes localidades já que cada região tem suas características”, comentou.
Já a advogada Giovana Ferreira Martins, integrante da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, que veio especialmente integrar a audiência em Alagoas, contou que essa é a primeira vez que a Ordem participa deste tipo de debate. “Pela primeira vez a Ordem está podendo interferir no marco regulatório do ensino jurídico. Essa nova regulamentação será criada com as necessidades de cada Seccional do. É um momento único e histórico em prol das melhorias no sistema educacional”, frisou.
O evento teve participação ainda, do vice-presidente da OAB/AL, Ednaldo Maiorano, das integrantes da Comissão de Ensino Superior, as advogadas Maria Tavares, Isabelle de Souza e Solange Correia, do presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), o advogado Adrualdo Catão, da Conselheira Federal, a advogada Fernanda Marinela, o juiz Federal, doutor Aloísio Lima, a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Integrada Tiradentes (FITS) Karoline Mafra e representantes da Faculdade Maurício de Nassau.