É lei. De acordo com o Artigo 41 do Código Municipal de Limpeza Urbana de Maceió, todo o proprietário de terreno não edificado com frente para as vias e logradouros públicos é obrigado manter a área murada ou cercada, capinada, e em perfeito estado de limpeza.
Nesta quinta-feira (25), uma megaoperação da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) irá promover a limpeza de uma área que infringe o artigo acima e, consequentemente, tornou-se um dos grandes pontos de lixo na capital.
A previsão é que pelos próximos cinco dias, homens e máquinas irão trabalhar na remoção de toneladas de entulho e outros resíduos descartados inadequadamente em terreno localizado na Avenida Juca Sampaio, no Jacintinho, mais precisamente às margens do trecho mais conhecido popularmente como Ladeira do Óleo.
Devido a ampla extensão, o local já serviu como campo de várzea e até de circuito para enduros de veículos off-road. Há alguns anos, tornou-se um ponto de lixo crônico. A atual gestão da Slum enviou as devidas notificações para o proprietário regularizar a situação da área. Como os prazos estabelecidos não foram atendidos, a ação de limpeza e a destinação do material recolhido pela Slum a partir desta quinta-feira serão cobradas ao dono do imóvel.
“O terreno em questão já foi notificado duas vezes. A conta irá para a dívida ativa do proprietário e incluirá tanto a remoção quanto a destinação para o aterro”, explica Gustavo Novaes, superintendente da Slum.
Regularização
De acordo com os números da Diretoria de Fiscalização da Slum, somente no último mês de junho, 30 terrenos tiveram a situação regularizada por seus proprietários após notificações emitidas pelos agentes de fiscalização da Slum.
Um deles foi a gigantesca área verde situada na Rua Riachuelo, no Pontal, às margens da Lagoa Mundaú e pertencente à empresa Braskem. Após ser notificada, a indústria realizou o cercamento de toda a extensão do terreno, considerado uma das áreas críticas da cidade. De acordo com um dos representantes do conselho consultivo de meio-ambiente da empresa, o terreno cercado irá ser incluído no projeto Cinturão Verde – área mantida sob vigilância para controle e preservação ambiental.
A partir da próxima semana, a Slum iniciará a segunda fase da fiscalização de terrenos listados pelo Programa Municipal de Controle da Dengue (PMCD). Após a notificação de 94 áreas consideradas como potenciais vetores para a proliferação de endemias, a Slum irá realizar a limpeza dos locais.
“Alguns dos proprietários já limparam e muraram os terrenos. Quem murou, mas não limpou, vai receber a ação de limpeza da prefeitura. Porém, a conta do serviço irá para a dívida ativa do proprietário”, avisa o superintendente Gustavo Novaes. “Estamos reformulando o Código de Limpeza Urbana, e depois disso vamos passar a murar os terrenos e a cobrar pelo serviço”, finaliza.