Representantes da área jurídica e comercial da Eletrobras Distribuição Alagoas reuniram-se nesta terça-feira (23), pela manhã, com a promotora de justiça Failde Mendonça, da curadoria de fundações, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). A reunião foi marcada com a finalidade de intermediar uma negociação com um hospital que mantém uma dívida de aproximadamente R$ 14 milhões com a distribuidora de energia, há mais de 10 anos.
O encontro foi considerado positivo pela Eletrobras com avanços em vários pontos. “Reconhecemos a importância de termos o Ministério Público como mediador desse processo, que já se arrasta por muitos anos”.
Considerando que a motivação do não pagamento decorre de interpretação relacionada a “imunidade” tributária em relação ao ICMS a ser pago pelo cliente, ficou acordado, em conjunto com o Ministério Publico, que o hospital, a partir de agosto, conseguirá em juízo a parcela não controversa da fatura de energia, cessando o aumento da inadimplência.
A situação será totalmente solucionada no momento em que a Eletrobras Distribuição Alagoas for intimada judicialmente para deixar de inserir a cobrança de ICMS na fatura de energia, ou quando o próprio Estado de Alagoas, administrativamente solicitar esta alteração.
Atualmente, a inadimplência dos consumidores da Eletrobras está acumulada em cerca de R$ 204 milhões e a classe privada é responsável por quase R$ 120 milhões desse montante, o que representa aproximadamente 60% do total. Entre as classes de consumo, a industrial é a que mais deve: são R$ 60 milhões de saldo devedor. Já os hospitais inadimplentes, juntos somam um débito de R$ 25 milhões.