A justiça decidiu deferir o pedido do Ministério Público Estadual para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, afastado da 11ª Zona Eleitoral da cidade de Palestina, em dezembro do ano passado, após denúncias de recebimento ilegal de propina de uma coligação por benefícios durante a campanha eleitoral. A denúncia foi formalizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC).
A decisão do desembargador Sebastião Costa Filho foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas desta quinta-feira (11). O desembargador argumenta que “a quebra do sigilo bancário e fiscal se mostra necessária ao deslinde das investigações, a fim de que o Ministério Público, de posse das informações sigilosas, examine se houve movimentações financeiras atípicas e suspeita evolução/involução patrimonial do investigado”.
O juiz Galdino José Amorim Vasconcelos foi afastado das funções por determinação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). De acordo com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, documentos enviados pelo Gecoc, contendo depoimentos de Eliane Silva Lisboa, a candidata derrotada no pleito, da advogada Keyla Machado de Carvalho e de Eberval Almeida Brandão de Souza, mostram que o juiz possui uma íntima relação pessoal com o prefeito do município de Palestina, Júnior Alcântara, que apoiava o candidato Alberto Barbosa.
Segundo a denúncia, o juiz eleitoral teria recebido a importância de R$ 50.000,00 das mãos de integrantes/apoiadores da Coligação “O Desenvolvimento Continua”, para rapidamente arbitrar fiança e liberar o veículo apreendido em um flagrante de corrupção eleitoral retratado no respectivo termo.
Outra denúncia apresentada contra o magistrado, e de conhecimento da população, seriam supostos engavetamentos de ações contra o prefeito Júnior Alcântara “diante de vários desmandos administrativos e inúmeras ações em face do Município, nada de mau poderá acontecer ao atual Prefeito Municipal, Júnior Alcântara, uma vez que o Dr. Galdino engaveta todas as ações”, tudo, segundo a denúncia pelas regalias oferecidas pelo gestor ao magistrado.
Além disso, o magistrado é acusado de exigir uma caminhonete do prefeito, o que foi relatado por um primo de Júnior Alcântara em um bar no município de Pão de Açúcar. As graves denúncias seguem com a suposta omissão de Galdino com os processos que possam prejudicar Júnior Alcântara e pagamentos por isso.
“Há alguns dias já vem ouvindo a história de que o Dr. Galdino irá receber do Prefeito Júnior Alcântara certa quantia em dinheiro para decidir favoravelmente a AIRC que impugna a Chapa de Alberto Barbosa (candidato apoiado pelo prefeito) e que o juiz iria receber R$ 150 mil de Júnior Alcântara para extinguir a AIJE”, colocou o corregedor em sua decisão de afastamento.
Para o corregedor, havia fatos suficientes que culminem na necessidade de afastamento cautelar do magistrado. Além do afastamento cautelar, o desembargador reconheceu a necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar.