A partir do ano de 2015, a duração do curso de medicina passará de seis para oito anos, sendo os dois últimos anos voltados para a atuação obrigatória no serviço público de saúde.
A medida, anunciada nesta segunda-feira (8) pelo Governo Federal, recebeu duras críticas das entidades médicas brasileiras. A medida faz parte do programa “Mais médicos” e abrange as faculdades públicas e privadas.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, Fernando Pedrosa, considerou a medida absurda. “O governo tem difundido medidas inaceitáveis e completamente absurdas. Todos os dias são apresentadas novas ‘medidas’ que nada acrescentam à classe médica”, afirmou.
Pedrosa afirmou ainda que a maior dificuldade da saúde pública de Alagoas não está na distribuição regional dos médicos, mas na ausência de carreira de médico de Estado.
“Não existe falta de médico, mas sim a falta de carreira de médico de Estado, que permitiria a criação de concursos públicos na espera federal. O profissional de medicina precisa optar se quer trabalhar no espaço público ou privado”, disse, acrescentando que muitos médicos desistem de trabalhar no Sistema Público porque após trabalhar, ficam sem receber, o chamado “calote”.
Em relação ao acréscimo dos dois anos para o acadêmico de medicina atuar no Sistema Único de Saúde, Pedrosa questionou o fato do estudante obter um registro profissional provisório. “É um absurdo”, afirmou, destacando que não há condições para aprendizado. “No sistema público de saúde não há condições de infraestrutura, seja pela infraestrutura do prédio, seja por recursos materiais. Como um estudante pode aprender em um ambiente assim?”, questionou.
O estudante de medicina Lucas Tavares considera a medida “falida” e a ver como uma estratégia do governo de compensar a falta de mão de obra de médicos no SUS, através do trabalho estudantil. “Existe muito interesse envolvido. A medida é ruim e falida”, afirmou o estudante, criticando a falta de estrutura médica.
Entidades médicas nacionais emitiram uma nota condenando o programa Mais Médicos. A nota é assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Veja a nota na íntegra.
Carta das entidades médicas aos brasileiros
A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.
Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.
As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.
A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.
Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.
Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.
Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.
A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.