Criada para fomentar a produção agrícola familiar em todo o Brasil e para desburocratizar o processo de compra de alimentos para instituições como hospitais, presídios, restaurantes universitários e refeitórios de quartéis, o Governo Federal instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra Institucional. Em Alagoas, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (Emater) tem orientado como os municípios devem proceder na execução da modalidade.
Regulamentada pelo decreto nº 7.775/2012, o PAA Compra Institucional pode ser executado por estados, municípios e órgãos federais, com recursos próprios e dispensa de licitação, por meio de Chamadas Públicas. Nesta modalidade, cada agricultor pode comercializar até R$ 8 mil, independente de fornecer a outras modalidades, como PAA Compra Direta com Doação Simultânea e até do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o coordenador estadual do Programa de Aquisição de Alimentos, Antônio Neto Fernandes, o município de Viçosa, localizado na Zona da Mata, foi a única cidade que já fez uso da nova ferramenta de desburocratização e desenvolvimento sustentável do meio rural. Como nas demais modalidades do PAA, só está apto a participar do processo de concorrência o agricultor que possui Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
“Sempre que somos demandados auxiliamos os municípios na elaboração, divulgação e na identificação dos agricultores familiares das regiões para execução do PAA. Essa modalidade abre ainda mais o mercado para os agricultores familiares, levando desenvolvimento para o campo e garantindo uma alimentação saudável nas redes públicas”, destacou o gestor do PAA em Alagoas.
Doação Simultânea
Desde 2009, por meio do Decreto 4.184, a modalidade Compra Direta com Doação Simultânea é administrada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário. No ano passado, com a criação da Emater, o programa passou a ser de responsabilidade técnica do novo instituto, já que a assistência técnica, com acompanhamento dos agricultores familiares, passa a ser missão do órgão.
Até junho deste ano, o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) aplicou em Alagoas R$ 3,629 milhões, beneficiando 580 agricultores familiares e adquirindo 1.419.211 quilos de alimentos produzidos em 37 municípios alagoanos. Cada agricultor pode comercializar até R$ 4,5 mil por ano. Se for fornecer por meio de uma cooperativa ou associação o limite de recursos é de R$ 4,8 mil por unidade familiar.
O gestor do programa em Alagoas explica que, até dezembro deste ano, o convênio prevê a aplicação de R$ 1,5 milhão para execução do programa nos municípios regulamentados. “Com o encerramento do convênio, os 37 municípios que já fazem parte do PAA migrarão, por meio de um termo de adesão, para a nova forma de administração do programa, que é o pagamento direto ao agricultor por meio de um cartão eletrônico emitido pelo MDS. Vale lembrar que a prestação de contas permanecerá com a coordenadoria estadual do PAA, o pagamento será liberado após a inserção dos documentos no sistema pela equipe da Emater”, esclareceu Antônio Neto.
A expectativa é que mais 23 municípios alagoanos encaminhem à Emater o termo de adesão ao PAA para que o número de agricultores beneficiados passe de 580 para 1.415, como prevê o plano operacional do Novo PAA. Com a consolidação do termo de adesão devem ser aplicados ainda este ano R$ 4,21 milhões aquisição de 507 mil quilos de alimentos da agricultura familiar.
O PAA com Doação Simultânea incentiva a produção da agricultura familiar e atende à demanda de complementação alimentar das redes de assistência social, entidades filantrópicas, rede de ensino e equipamentos públicos de alimentação nutricional, como cozinhas comunitárias.