O projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo, proposto pela presidente Dilma Roussef após a onda de protestos no País, já está gerando muita polêmica. Entre os defensores da iniciativa, há os que questionam que a medida foi tomada apenas para conter os ânimos dos manifestantes.
Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, o anúncio feito por Dilma é uma “precipitação”. Ele diz que é necessário que haja um endurecimento da lei que pune quem pratica corrupção, mas a mudança na tipificação no crime não pode ser proposta apenas para impressionar a população.
“Eu não conheço o teor da proposta, mas é lógico que temos que endurecer a legislação. O que me preocupa são medidas paliativas apenas com o propósito de dar uma satisfação às manifestações vindas das ruas”, disse Jucá à reportagem do CadaMinuto.
O chefe do Ministério Público de Alagoas destacou que a classificação de corrupção como crime hediondo merece um estudo minucioso feito por uma comissão de juristas. “Não é uma coisa simples, por isso falo em precipitação. É necessário que profissionais analisem a situação”, afirmou ele. “Uma medida como essa não pode ser tomada pela paixão, na base da emoção. Mudanças como essa não podem simplesmente sair do gabinete. Isso somente impressiona os tolos”, acrescentou Jucá.
OAB e MCCE
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Thiago Bomfim, afirmou que, mesmo não tendo conhecimento do teor do projeto, a entidade dá apoio a toda iniciativa que visa punir com mais rigor quem pratica o crime de corrupção. “Qualquer novo instrumento é um bom caminho”, disse.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também apoia o projeto. De acordo com Adriano Argolo, coordenador jurídico da entidade, com a medida, a presidente está dando um passo importante na administração do País.
“Essa proposta em relação à corrupção era um pleito antigo do MCCE e o projeto já tramitava no Congresso. Nos sentimos autores da proposta e percebemos que a Dilma está tentando tirar esse atraso. Estamos avançando rumo à reforma política”, frisou Argolo.