Proprietários de veículos com placa de final 5 têm até o dia 28 deste mês para pagar, em cota única, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2013, com desconto de 10%. O boleto referente ao imposto já foi enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para a residência dos proprietários de carros e motocicletas.

Entretanto, para quem optar em pagar o IPVA de forma parcelada – em até três vezes – a primeira cota de vencimento também está prevista para o dia 28 de junho. Ficando a segunda para o dia 31 de julho e a terceira e última parcela para 30 de agosto.

O boleto, com as duas opções de pagamento – cota única com desconto e parcelado em três vezes em valor integral – foi enviado via postal para a residência dos proprietários dos veículos com placa de final 5 e pode ser pago em qualquer casa lotérica ou instituição bancária.

Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do dia 28 de junho, o proprietário pode fazer a emissão do boleto através do site www.sefaz.al.gov.br. A emissão do documento dos veículos com placa de final 5 pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.

Quanto aos proprietários de veículos com placa de final 4 – que optaram no pagamento parcelado – é importante lembrar que o vencimento da segunda parcela está marcado para o dia 28 deste mês; e da terceira e última parcela para o dia 31 de julho. Já os veículos de placa final 3, a última parcela deve ser paga até dia 28 de junho.

De acordo com a tabela publicada, os vencimentos da cobrança do IPVA 2013 variam de 28 de fevereiro, para veículos com final de placa 1, a 29 de novembro, para os automóveis que possuem placas terminadas em 9 e 0.

Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos as datas, pois quem optar em quitar o imposto em cota única terá desconto de 10% no valor total do tributo; caso contrário, poderá pagar o IPVA em três parcelas mensais consecutivas.

A pesquisa dos valores para cobrança do tributo é feita nos meses de setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 estados brasileiros, é a única do País a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

INADIMPLÊNCIA

O descumprimento dos prazos de pagamento do IPVA é causa de transtorno aos proprietários de veículos em Alagoas. Segundo Eugênio Barros Filho, gestor do IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado registra média anual de 12% de inadimplência.

“Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento. Ao longo do ano seguinte há redução neste percentual totalizando 7% de inadimplência”, explica o gestor.

COMO REGULARIZAR

Os proprietários que descumprem os prazos podem regularizar sua situação no ano em exercício, com a emissão de novo boleto pelo sitewww.sefaz.al.gov.br, já com os valores corrigidos.

Caso isso não ocorra, no ano posterior o contribuinte é convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para regularizar a situação dentro de trinta dias. “A Secretaria da Fazenda dá um prazo de trinta dias para a quitação do débito de IPVA e ainda oferece opção de parcelamento em seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00”, garante Barros.

Nestes casos, a emissão de boleto para pagamento integral de impostos dos anos anteriores também pode ser feita pelo site. Os contribuintes que desejarem parcelar a dívida devem se dirigir a uma Central de Atendimento Já, para abertura de processo, solicitando o parcelamento.

Após o prazo final de quitação, o contribuinte, que ainda possuir débitos, é inscrito na Dívida Ativa do Estado e a cobrança passa a ser executada judicialmente. Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos para pagamento estabelecidos. Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do vencimento, a emissão pode ser feita por intermédio do sitewww.sefaz.al.gov.br.