A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24), em encontro com ministros, governadores e prefeitos, a adoção de 5 pactos que visam oferecer melhorias aos brasileiros. Os cinco pactos são: responsabilidade fiscal, reforma política, investimento nas áreas de saúde, no transporte público e melhoria na educação.
Dentre os pontos apresentados pela presidente, Dilma ressaltou a convocação de um plebiscito para que o processo de Reforma Política seja efetivado.
Para o cientista político Ranulfo Paranhos, o grande entrave da proposta de Reforma Política é que ela se confunde com Reforma Eleitoral. “O grande fator que prejudica a reforma política é que ela muitas vezes se confunde com as leis eleitorais. Isso não é ruim, mas limita a reforma”, afirmou, relembrando que a reforma política vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em relação ao discurso da presidente sobre a aplicação das leis de acesso a informação a todos os poderes políticos, Ranulfo criticou a postura de Dilma durante os discursos presidenciais e destacou a necessidade de aplicar as leis de transparência aos órgãos públicos
“Após as cobranças da população por melhorias em diversos setores, é difícil dizer se a reforma política está no olho do furacão. A presidente, geralmente, é bem genérica em seus discursos e não apresenta ações concretas“, afirmou.
Ranulfo destacou ainda a necessidade de enfatizar no discurso as propostas relacionadas ao fim do foro privilegiado e do processo licitatório com os gastos da copa. “O governo não pode contratar empresas a revelia. É preciso que os investimentos que são realizados aconteçam de forma transparente”, afirmou o cientista.
“O transporte de Maceió não é público”
Para Ranulfo, um dos entraves que envolvem a questão do transporte público é a falta de transparência no processo de licitação entre prefeitura e empresas privadas. “O transporte de Maceió não é público, mas sim privado. O que é pública é a licitação”.
Em relação às melhorias apresentas pela presidente, Ranulfo criticou a forma como se dá a contratação de empresas de transporte. “A população não tem conhecimento sobre a taxa de lucro que as empresas de transporte têm. Não há transparência. É preciso que o processo seja transparente e que as autoridades políticas locais atuem diretamente na questão de transporte público e invistam em novas licitações. Caso determinada empresa não concorde com o que for estabelecido, não poderá ser feito um novo contrato”.
Sobre o financiamento público de campanhas políticas, Ranulfo destacou que o financiamento privado gera um descompasso entre os candidatos; e que o financiamento público tornaria a corrida eleitoral mais igualitária.
O arcebispo de Maceió Dom Antônio Muniz elogiou a proposta de reforma política. “A reforma é sinal de que as autoridades estão escutando o grito da população, e não de partido político. Espero que a Reforma aconteça, efetivamente”.