O Ministério Público autorizou a criação de um grupo de trabalho para combater crimes de improbidade administrativa. As delegações e especificidades do novo grupo foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).
No ato assinado pelo procurador-geral do MP, Sérgio Jucá, ele explica que o grupo foi criado para dar mais celeridade à conclusão de processos que julgam os crimes. O novo grupo vai também obedecer a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento até 31 de dezembro deste ano todas as ações civis de responsabilidade por atos de improbidade administrativa que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Ficará a cargo do procurador-geral designar os cinco membros que vão compor o grupo, incluindo o seu coordenador, quatro analistas da área jurídica, um auditor contábil e um técnico do Ministério Público.
“Ao grupo de trabalho instituído por este Ato receberá todo apoio necessário à consecução de seus objetivos, em especial nas áreas de recursos humanos e materiais”, afirmou no decreto Sérgio Jucá.
Nos próximos 90 dias o grupo vai identificar as ações iniciadas pelo MP até 2011 e os procedimentos preparatórios e inquéritos instaurados para apurar supostas irregularidades que foram iniciados em 2012.
Depois dessa primeira etapa de trabalhos, o grupo dará 30 dias para que os promotores responsáveis pelos casos atuem em conjunto com a equipe.
Até o final de maio de 2014, o grupo terá autorização para atuar nos casos em conjunto com os promotores.