Foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Kelmann Vieira (PMDB) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares e restaurantes no âmbito do Município de Maceió”.
A proposição visa identificar aqueles que atuam como segurança em casas noturnas, bares e restaurantes no âmbito do Município de Maceió, a fim de evitar ocorrências desagradáveis, como agressões e outros incidentes graves, envolvendo profissionais desse setor. Ressaltou que a identificação desses funcionários é de suma importância em razão de o cargo ser de grande responsabilidade, “a atuação destes afeta diretamente a segurança dos frequentadores desses estabelecimentos”.
De acordo com Vieira, o não cumprimento desta lei resultará aos estabelecimentos uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na primeira ocorrência, chegando a ser dobrado esse valor em caso de reincidência, visto que, os proprietários poderão ter seus alvarás cassados, impossibilitando-os de atuar no mercado.
Vieira justificou seu projeto de lei afirmando que “a segurança é o ponto primordial para a nossa sociedade e devemos nos esforçar para proporcioná-la a todos os cidadãos”.
A pretensão do vereador Kelmann, com essa proposição, é fazer com que o cumprimento desta lei municipal dê mais segurança aos maceioenses e turistas que constantemente visitam a capital para o lazer e tem dificuldades na hora de identificar os funcionários que prestam serviços nos supracitados locais.
Finaliza seu projeto de lei justificando que “a responsabilidade do cargo que eles ocupam é imensa e a importância também, portanto a identificação é crucial”.