Apesar do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), negando o pedido de contratação da CESPE para realização do Concurso Público da Educação, sem a realização do processo licitatório, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), emitiu nota onde defende a contratação da instituição.

Com o posicionamento da PGE, o concurso fica ameaçado, uma vez que o trâmite poderia impedir a realização do concurso ainda este ano. Além da nota, o secretário Adriano Soares, afirmou ainda, nas redes sociais, que o certame deve acontecer ainda em 2013.

“O concurso da Educação irá ocorrer esse ano, o quanto antes. Não dá mais para esperar por causa de tantos entraves burocráticos”, disse.

CONFIRA A NOTA

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) vem por meio desta esclarecer informações veiculadas na mídia local acerca do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o concurso público para a contratação de professores.

A SEE se submete ao entendimento jurídico da PGE, órgão responsável para dar a última palavra sobre o controle da legalidade na Administração Pública Estadual. Todavia, do ponto de vista administrativo, defendia, como continua a defender, a realização do concurso público com a contratação da Cespe/UnB por dispensa de licitação por se tratar de instituição que tem larga experiência e respeitabilidade, tendo realizado os últimos certames para o cargo de juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, bem como para a contratação de servidores da Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas, todos com dispensa de licitação. A instituição é reconhecida pela sua notória especialização e lisura nos inúmeros certames que já realizou em todo o país .

A Secretaria Estadual de Educação, finalmente, defende um processo de contratação que priorize a qualidade e a seriedade na realização do concurso público. Desse modo, a SEE espera que este processo seja concluído em um curto espaço de tempo para atender os reclamos da comunidade escolar, evitando-se assim haja maiores prejuízos para toda a Educação do Estado.