O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL) convocou uma assembleia nesta quarta-feira (29) para discutir com os servidores se irão continuar trabalhando nos prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro. Segundo o sindicato, a situação nos dois locais é preocupante, já que existe risco de incêndio e desabamento. Por meio de sua assessoria, o TRE informou que sabe dos riscos e que procura novo prédio para o órgão.

As afirmações do Sindjus são  feitas com base em um laudo pericial emitido pelo engenheiro Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo, que sintetizou a situação como “uma bomba prestes a explodir a qualquer momento”.

No documento, Lanverly afirma que no prédio-sede do TRE, os improvisos estão sobrecarregando o sistema elétrico e há risco de incêndio. Com vários problemas estruturais, o prédio também corre risco de desabamento a médio-prazo.

Na assembleia realizada nesta manhã, os servidores vão discutir e decidir se continuarão ou não trabalhando nos prédios, bem como deliberarão sobre ações pela imediata suspensão das atividades laborais.

O Sindjus/AL informa que o laudo pericial é uma medida em detrimento à ação judicial de interdição dos órgãos, ajuizada pelo sindicato, que avaliou as condições ambientais dos prédios. No laudo, está comprovado o risco iminente dos servidores e da população permanecerem no local.

O laudo do engenheiro detectou que no prédio-sede do TRE/AL as fiações de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos estão ligados em ‘gambiarras’, que sobrecarregam a parte elétrica em diversos quadros de distribuição do prédio.

A situação mais crítica apontada pelo laudo está no primeiro pavimento. No quadro de distribuição de energia elétrica, o perito notou elevada temperatura de 45 graus centígrados. Na caixa de fiações elétricas, a temperatura chegou a 71 graus. No laudo, o perito diz que é uma verdadeira bomba incendiária prestes a explodir a qualquer momento.

Foram detectadas patologias nas estruturas de concreto do prédio como falta de qualidade, espessura de revestimento e corrosão da armadura. Destaca que a ferragem danificada se degrada com mais rapidez, em consequência da ação do oxigênio e da proximidade com o mar. O perito considerou um risco em médio prazo.

Não existe preparação para combater incêndios

Uma grave irregularidade apontada foi o fato de não existir uma brigada de incêndio no local. Com isso, nenhum servidor está preparado para o uso de equipamentos em caso de incêndio. No prédio, não há saída de emergência e nem sinalização para possíveis emergências. A rampa de acesso está com inclinação de 11,35%, ou seja, acima do permitido, que é de 8,33%.

As portas dos banheiros estão com larguras que variam de 53 a 55 centímetros, quando o mínimo permitido é de 60 cm. Além disso, não há sanitários com portas acessíveis a cadeirantes. Há apenas um elevador no prédio, o que torna insuficiente para a demanda de 200 servidores.

No Fórum Eleitoral da Capital há problemas de acessibilidade. A inclinação das rampas, de acordo com a norma da ABNT 9050, permitida é no máximo de 8,33%, enquanto que a inclinação existente do prédio do Fórum é de 17,46%, ou seja, mais do que o dobro permitido. A fiação está exposta no setor de atendimento, no estacionamento e no galpão das urnas eletrônicas. A Central de ar está quebrada.

Há infiltrações e vazamento no teto e nas paredes. Também não existe brigada de incêndio. O prédio está sem saída de emergência. Todo o acesso ocorre através de uma porta de vidro. Atualmente, são 60 funcionários e 250 pessoas usuários.

TRE sabe dos riscos e procura novo prédio

Em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional, a presidência informou que tem ciência dos riscos e que desde 2011 está procurando um prédio na capital que comporte a estrutura do órgão para realizar a mudança.

A assessoria explicou que a procura esbarra no fato de ainda não ter encontrado um local que preencha todas as necessidades que o órgão necessita. Em 2011, o TSE liberou R$ 24 milhões para a compra da nova sede do Tribunal.

Há duas semanas, a presidência do TRE esteve reunida com a diretoria do sindicato para comunicar que está emprenhado em solucionar o quanto antes esse problema.

A desembargadora Elisabeth Carvalho solicitou a realização de um levantamento acerca das condições estruturais do prédio e encaminhou cópia para o Tribunal Superior Eleitoral.