Encontro Nacional da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor, Avanços!
Amigos, no último dia 09 de maio o XIII Encontro Nacional da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e da Ordem Econômica e a primeira discussão foi sobre os contratos de transporte, além da administração dos portos e a possibilidade de atuação em conjunto do Ministério Público Estadual e Federal. O encontro foi realizado em Maceió/AL.
O promotor Thiago Nobre fez uma exposição sobre todos os tipos de transporte, enfatizando o transporte aéreo, citando algumas irregularidades como: overbooking, falta de qualidade nas poltronas, preço dos alimentos nos aeroportos, enfim diversos elementos que compõem o setor.
O representante do MPF explicou que o órgão só tem competência jurídica para tratar da instalação e localização dos aeroportos na cidade, porém essas atribuições cabem ao Ministério Público Estadual, por isso se faz importante à atuação em conjunto.
Alguns atos abusivos praticados pelas empresas aéreas devem ser combatidos de forma geral e não de maneira paliativa, pois as ações individuais não possuem a mesma força de uma ação civil publica. As ações individuais servem para garantir direitos individuais, como o Dano Moral de cada um.
Destarte que, quando falamos de contrato de consumo, seja ele qual for, direitos a informação e a segurança devem ser preservados e perseguidos. No caso do transporte aéreo, a segurança deve ser garantida desde a entrada no aeroporto até o destino final. As cobranças devem ser devidamente descriminadas, bem como, os serviços que podem vir a ser cobrados, como alimentação, excesso de bagagem dentre outros.
Diante de uma série de questionamentos o promotor Alcino Oliveira de Moraes, propôs a reforma do Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, o que seria um ganho inestimável.
Acredito que, mudanças desta natureza seriam de grande valia para a nossa sociedade, uma vez que, constantemente os magistrados se encontram com uma “disputa”, jurídica entre o CDC e o CBA, porém não tenho dúvida que o CDC se sobrepõe sobre o CBA, por conta da sua especialidade.
O encontro foi de grande importância para o Consumidor, pois sinaliza uma necessidade de uma força tarefa para garantir os direitos daquele que sempre foi e será a parte vulnerável da relação.
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A música de hoje é da banda Biquíni Cavadão, que estourou nos anos 80.
Quanto Tempo Demora Um Mês
Acordei com o seu gosto
E a lembrança do seu rosto
Porque você se fez tão linda?
Mas agora você vai embora
Quanto tempo será que demora
Um mês pra passar?
A vida inteira de um inseto,
Um embrião pra virar feto,
A folha do calendário,
O trabalho pra ganhar o salário.
Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...
Se eu pudesse escolher
Outra forma de ser
Eu seria você.
E a saudade em mim agora
Quanto tempo será que demora
Um mês pra passar?
Ser campeão da copa do mundo
Um dia em Saturno
Pra criança que não sabe contar vai levar um tempão.
Daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar.
Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...
Quando você voltar
Daqui a um mês
Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...
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