Após receber denúncias de irregularidade no processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Penedo, o promotor José Alves de Sá decidiu instaurar um procedimento preparatório. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21), o representante do Ministério Público detalha os motivos que levaram à investigação.
Segundo o promotor, a 1ª Promotoria de Justiça de Penedo foi informada que alguns candidatos que concorreram ao cargo de conselheiro tutelar já ocupavam cargos na administração pública, fato que ele aponta como cumulação de cargos, uma prática vedada.
Ele afirma ainda que os candidatos foram avisados de que não poderiam concorrer ao pleito, mas mesmo assim eles disputaram as vagas e foram empossados no conselho tutelar de Penedo.
Para dar procedimento ao processo investigatório, o promotor expediu ofícios ao Conselho Tutelar do município requerendo a lista completa dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, além de ofício às demais esferas do governo para apurar is servidores que possuem vínculo de trabalho, a qualquer título. Em caso positivo, que informem o horário e a carga de trabalho diária, semanal ou mensal.