Os magistrados atuarão como auxiliares nas unidades judiciárias das comarcas da capital e de Rio Largo, de forma cumulativa às varas que estão sob a responsabilidade de cada um. A ideia é que, posteriormente, a competência do grupo seja estendida para outras cidades do estado.
A ação do grupo, que iniciou em 2012, já julgou vinte e quatro processos de improbidade administrativa, levando à condenação de quarenta e oito réus. Em cumprimento à Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Corte estadual, desembargador José Carlos Malta Marques, incentivou o retorno do grupo, ampliando a sua competência.
Para o presidente em exercício, além da recomendação do CNJ, julgar esse tipo de ação é atender a um reclame da sociedade. “Um administrador desonesto é semelhante a um genocida. O mal que ele faz se multiplica por dezenas. É preciso dar uma resposta à sociedade”, disse o desembargador Tutmés Airan, frisando que os julgamentos respeitarão os limites impostos à ação estatal. “É inegável que o trabalho desse grupo é uma atividade importante e o Poder Judiciário de Alagoas vai respeitar os limites da nossa constituição republicana”, frisou.
Um espaço no Anexo II do TJ será destinado ao trabalho dos magistrados que iniciam as atividades a partir da publicação da portaria nº 823/2013, na próxima segunda-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
