Preocupado em coibir o avanço da criminalidade e o aumento do consumo e venda de drogas no município, o prefeito Marlan Ferreira vem adotando uma série de medidas preventivas na área de segurança pública, como forma de oferecer mais proteção à sociedade e, em especial, à juventude - público mais vulnerável à influência negativa dos criminosos.
Uma das primeiras ações adotadas foi a assinatura de contrato com a empresa de consultoria em segurança I-Nexus Soluções Inteligentes, visando à implantação do Programa Município Seguro em Limoeiro de Anadia. A ideia é criar mecanismos de combate e prevenção à criminalidade, através da estruturação de serviços e instituições que atuam na área de segurança pública.
Conforme prevê o contrato, a I-Nexus Soluções assessora o município na implantação do Programa Município Seguro, por meio da consolidação dos Conselhos Municipais de Defesa Social e de Políticas Públicas Sobre Drogas, além do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, que atuarão na deliberação, gestão e operacionalização das políticas públicas de combate à violência no município.
O primeiro passo para a estruturação do programa se deu em março deste ano, com a criação da Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Manutenção de Estradas Vicinais, através da Lei 100, de 20 de março de 2003. O órgão tem como atribuições, disciplinar, ordenar e fiscalizar o fluxo do trânsito de veículos, mototáxis, táxis, vans e ônibus, visando coibir delitos, infrações e os acidentes de trânsito, que lideram o ranking nacional de mortes violentas, bem como promover a acessibilidade e mobilidade urbanas.
Além da criação da Superintendência de Trânsito, o prefeito Marlan Ferreira também já deu início à instituição do Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social e de seu respectivo Fundo, com a sanção da Lei Municipal nº 104, de 8 de Maio de 2013, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 7 de maio.
"Com a implantação destes órgãos, Limoeiro dá mais um importante passo em direção ao estabelecimento da segurança, tranquilidade pública e da paz, tão sonhadas por nossa população. A criação da Superintendência de Transportes e Trânsito dará nova organização ao tráfego de pessoas e veículos; disciplinará a utilização da malha viária e proporcionará melhor acessibilidade e mobilidade à comunidade.Já o Conselho Municipal de Defesa Social será um fórum privilegiado para o debate pop ular das questões de segurança pública. As deliberações do Conselho servirão de indicativo para a prefeitura implementar medidas protetivas e solicitar providências a outros poderes e instâncias”, disse o prefeito Marlan Ferreira.
Para o consultor em segurança pública Nelson Nascimento, da I-Nexus Soluções Inteligentes, os Conselhos de Defesa Social e de Políticas Sobre Drogas, além do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, são mecanismos fundamentais no processo de desconstrução gradativa da cultura da violência, envolvendo a sociedade civil organizada nas discussões e na busca de soluções para a problemática.
De caráter deliberativo, esses organismos, aliados ao Fundo Municipal de Defesa Social, auxiliarão o Executivo na busca e execução de soluções imediatas que inibam o crescimento do tráfico de drogas na cidade e o aumento dos índices de criminalidade.
“É preciso sensibilizar a população sobre o papel importante que ela exerce dentro desse contexto. As ações envolvem não só medidas ostensivas por parte dos organismos de repressão policial. Elas passam, também, por ações educativas nas escolas e dentro de casa, multiplicando a cultura da não violência no dia a dia de cada cidadão”, explicou Nelson Nascimento.
Como define o consultor, é preciso quebrar a cadeia do delito, um ciclo comportamental, social, político e econômico que perpetua maus hábitos cotidianos de agressão, corrupção, desrespeito às leis, favorecimentos ilícitos, subornos, pagamentos de propinas, violação de direitos, discriminação, todos institucionalizados pelo sentimento de impunidade.
“Comportamentos como esses comprometem toda a estrutura de uma sociedade. As pessoas passam a agir sem se preocupar com as consequências ou com a legalidade de seus atos. Tudo isso se torna um ciclo vicioso, que mais cedo ou mais tarde culminará em atos violentos, agressões, desrespeito às pessoas, às leis e às instituições. É esse ciclo que precisa ser quebrado”, enfatizou Nelson Nascimento.
O Programa Município Seguro também envolve ações de setores como Defesa Civil, Controle e Ocupação do Solo Urbano, Fiscalização do Meio Ambiente, Ronda Escolar, Núcleo de Atendimento Integrado e Guarda Municipal.