O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) deve decidir, nesta terça-feira (14), se aceita ou recusa a denúncia contra o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, acusado de desviar R$ 1 milhão dos cofres públicos da prefeitura.
O gestor e mais cinco ex-secretários municipais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha.
O julgamento da denúncia teve início no dia 30 de abril, mas após uma longa discussão, o Pleno suspendeu a votação devido ao pedido de vistas feito pelo desembargador Kléver Loureiro.
O relator do processo, Edvaldo Bandeira Rios e os desembargadores Fernando Tourinho, Elizabeth Carvalho e Sebastião Costa Filho votaram a favor do recebimento da denúncia; já Tutmés Airan e Aderbal Mariano foram contra.
A denúncia foi ofertada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GEcoc) em janeiro deste ano. Em sua sustentação, o Ministério Público defendeu que tem provas irrefutáveis contra Arlindo Garrote e os demais acusados de terem desviado quase 1milhão de reais.
O procurador-geral do MP, Sérgio Jucá, pediu também que fosse decretada a prisão da presidente da Câmara de Vereadores Elza Maria, e a nova prisão de Arlindo Garrote. “Existia em Estrela de Alagoas uma organização criminosa que tinha como objetivo lesar o erário. Nas investigações, foi constatado que havia obras fictícias no município. Quem mais foi prejudicado foi a população", defendeu o representante do Ministério Público.
Arlindo Garrote teve a prisão decretada pela justiça e se entregou no TJ no dia 25 de janeiro deste ano, mas no início de março o prefeito de Estrela de Alagoas foi beneficiado com um alvará de soltura expedido pelo desembargador Edvaldo Bandeira Rios, que está como o relator do processo no TJ.
Na época, a decisão da Justiça favoreceu também a mãe de Arlindo, Ângela Garrote, e os ex-secretários municipais Marcos André Barbosa, José Teixeira de Oliveira, Washington Laurentino dos Santos e Djalma Lira de Jesus.
Ainda no mês de março, Arlindo Garrote conseguiu na justiça ser reconduzido ao cargo de prefeito do município.
Os desvios na prefeitura
Com base nas acusações apontadas pela Procuradoria-Geral de Justiça foram pedidas as prisões de todos os envolvidos no esquema e, atendendo à solicitação do MPE, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas expediu os mandados de prisão, que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil.
As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Figuram também como denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde. Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de Alagoas.
