Para reduzir as ações judiciais na área de saúde e, consequentemente, os gastos exorbitantes com o cumprimento dos mandados da Justiça, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) criou o Núcleo Interinstitucional de Judicialização (Nijus). Por meio da portaria 110, publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma equipe técnica irá receber as demandas das Defensorias Públicas da União e Estadual, a fim de resolvê-las no âmbito administrativo.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, grande parte das ações judiciais podem ser solucionadas pela via administrativa. Realidade que se deve ao fato de existirem programas específicos para distribuição de medicamentos, a exemplo do Farmácia Popular, que atende diabéticos.
“Ao longo dos anos verificamos que grande parte das ações poderiam ser solucionadas pela via administrativa, resultando em economia para os cofres públicos. Para se ter ideia, uma única demanda acaba por penalizar centenas de usuários, pois o valor gasto para cumpri-la poderia atender inúmeros usuários do SUS [Sistema Único de Saúde] ou investimos na melhorias dos serviços ofertados pelo hospitais e maternidades”, pontuou Villas Boas.
E para se ter noção do grande volume de recursos gastos pela Sesau com a Judicialização, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 149,3 milhões para pagar as ações judiciais.“São recursos que acabam fazendo falta para os demais usuários do SUS, que também necessitam de assistência, seja na Atenção Básica ou na Média e Alta Complexidades”, exemplificou o secretário da Saúde.
Atuação do Nijus
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o Núcleo Interinstitucional de Judicialização será composto por técnicos da Sesau e da Secretaria de Municipal de Saúde de Maceió (SMS). Ele terá a atribuição de assistir aos secretários de Estado da Saúde e Municipal de Maceió, tratando das análises pertinentes aos processos judiciais que digam respeito estritamente ao fornecimento de serviço da saúde, no âmbito do SUS.
Também é atribuição do Nijus, promover estudos, análises, seminários e outros eventos relativos à tramitação de processos judiciais na área da saúde. Cabe aos integrantes, quando requisitados, assistir as Defensorias Públicas da União e do Estado, além do Poder Judiciário Federal e Estadual e cooperar com áreas técnicas das mencionadas secretarias, estritamente no que diz respeito às demandas judiciais referentes à Saúde.
O Núcleo Interinstitucional de Judicialização, que será vinculado ao gabinete do secretário de Estado da Saúde, irá funcionar de segunda a sexta-feira, na sede da Sesau, localizada no bairro Jaraguá, em Maceió. Os técnicos também irão discutir a contratualização com unidades hospitalares filantrópicas, visando desafogar o grande fluxo de pacientes nos hospitais e maternidades públicas.