O Portal Facilita Alagoas permite que os usuários realizem vários passos do processo de registro empresarial com toda a praticidade da plataforma digital. Um desses serviços é a Consulta Prévia para a formulação de nome empresarial, que é realizada no site www.facilita.al.gov.br e analisada no início do processo para constituição de empresas na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
A assessora jurídica da Juceal, Jussara Vieira, é responsável por analisar a Consulta Prévia de nome empresarial e explica que todos os dias vários processos são indeferidos por conta de erros que se dão ainda no preenchimento das opções de nome empresarial pretendido.
“Os erros mais comuns incluem, por exemplo, a presença do enquadramento [ME ou EPP], a abreviação do último sobrenome do empresário – lembrando que agnomes como Júnior e Neto não são considerados sobrenomes – a ausência da especificação de atividade na denominação, a abreviação errônea de sobrenomes e a ausência da natureza jurídica para sociedades,” enumera Jussara.
Em caso de indeferimento, é necessário realizar uma nova Consulta Prévia e, portanto, iniciar outro processo. Uma maior atenção durante o preenchimento da solicitação pode evitar contratempos como esse.