A Defensoria Pública entra com Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (09), contra o município de Maceió e o Estado de Alagoas para pedir a transferência de pacientes diagnosticados com câncer do Hospital Geral do Estado (HGE) para os hospitais da rede credenciada, os Hospitais da Santa Casa de Maceió e o Hospital Universitário (HU).
De acordo com Ricardo Melro, titular do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, as secretarias de Saúde do Estado e do Município receberam ofícios e ligações telefônicas para que a transferência dos 15 pacientes com câncer fosse realizada. Segundo ele, o HGE não tem estrutura médica para tratar pacientes com câncer, que são apenas medicados para controlar a dor.
“Já comunicamos os gestores do município e do estado sobre a gravidade da situação, mas até agora nada foi feito. Agora nós vamos judicializar a questão, e amanhã estaremos protocolando a Ação. Os órgãos responsáveis vão ter um prazo de 24 horas para realizar a transferência, sob cobrança de multa”, explica Melro.
A Defensoria Pública destaca ainda que outros pacientes diagnosticados com câncer começam o tratamento na rede credenciada, e devido às fortes reações, passam mal, e vão para o HGE. De acordo com denúncias feitas à Defensoria, dos 15 pacientes, 11 não foram submetidos à biópsia por falta de agulhas para a realização dos exames, por ser um equipamento caro.
“Estamos diante da ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos gestores responsáveis. A rede de tratamento de câncer precisa ser fiscalizada”, disse Melro.
Em contato com o Cada Minuto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Serviço Social do HGE está providenciando a transferência dos 15 pacientes para o centro de oncologia da Santa Casa e dos Usineiros. “Estamos trabalhando para que a transferência ocorra o mais rápido possível”, afirmou a assessoria da Secretaria de Saúde Municipal.