No último sábado (4), o jornal Folha de São Paulo publicou um levantamento feito em todos os estados e no Distrito Federal sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A matéria mostra dados sobre a transparência nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, destacando Alagoas em excelente posição em relação aos estados que cumprem a Lei 12.527/2013, Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa um ano de vigência no dia 16 de maio.
A pesquisa da Folha aponta que, no que trata de divulgação da remuneração dos servidores, ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento. No Executivo, Alagoas está entre os 14 estados que divulgam a remuneração de forma regular, espontânea e completa. Sete estados e o Distrito Federal divulgam a folha salarial parcialmente.
Desde 16 de maio de 2012, a LAI foi instituída e obriga a divulgação de informações de interesse coletivo, independente de requerimento, incluindo o vencimento dos servidores de forma individualizada. A LAI diz ainda que os órgãos devem ter, em seus portais, links que possibilitem pedidos de acesso à informação.
O jornal Folha de São Paulo diz, em sua matéria, que os órgãos estaduais menos transparentes são Assembleias Legislativas. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista de salários com todos os funcionários. Dez casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores. Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais.
Entre os Executivos Estaduais, Alagoas novamente se destaca entre os 26 que divulgam as informações. Doze estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 deu força à divulgação dos salários, fazendo 24 estados e o Distrito Federal implementarem a Lei.
Alagoas
O Portal da Transparência Ruth Cardoso do Governo de Alagoas divulga, mês a mês, a remuneração dos servidores, desde julho de 2012. Os mecanismos de acesso às informações decorrentes da Lei de Acesso à Informação já estão disponibilizados nos sites governamentais desde o dia em que a lei federal entrou em vigor. Desde esta data, já foram abertos 271 processos para pedidos de informação com base na LAI.
“A LAI veio para ficar. A transparência é uma determinação do governador Teotonio Vilela, e o fato de termos esse reconhecimento nacional é sinal de que estamos no caminho certo porque eu não tenho dúvida dos benefícios desta lei para o cidadão e para o Estado”, afirma a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório.