A pedido do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, o Ministério Público eEstadual, resolveu instaurar um procedimento investigativo, que irá apurar o repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado, para Assembléia Legislativa de Alagoas, que segundo a publicação do Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira (29), é superior ao previsto no orçamento anual.
A representação do Sindpol ao MP, afirma que nos últimos três anos, o governo estadual vem repassando valores acima do previsto para ALE. O repasse referente ao ano de 2013, chega a casa dos R$ 10,5 milhões a mais que o previsto.
Com isso, o Procurador Chefe do Ministério Público, resolveu instaurar uma investigação preliminar, para apurar as informações, valores e razões para tal, abrindo um prazo de 15 dias para o Secretário da Fazenda, Maurício Toledo apresentar as explicações necessárias.
A polêmica se dá, porque os valores que estão sendo citados e apresentados não batem com o Portal da Transparência. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinada em dezembro de 2012, o valor do repasse estaria fixado em R$ 143 milhões.
Porém, sós nos três primeiros meses do ano, já foram utilizados R$ 46.523.125,74 e até o final do ano seriam usados R$ 186.092.502,96.