Tornar assassinatos de delegados, praticados em virtude da atividade profissional, como crime hediondo. Essa é a proposta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade enviará a sugestão ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei 41/2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida.
O presidente da OAB de Alagoas, Thiago Bonfim, disse que a discussão sobre a inclusão dos homicídios de advogados na classe de crimes hediondos é extremamente oportuna.
Ele afirmou que isso se configura como uma forma de respeito às prerrogativas profissionais da categoria e uma maneira de garantir o exercício do profissional.
“A inclusão do crime de homicídio contra advogados no exercício da profissão como sendo crime hediondo é uma medida urgente e necessária para resguardar a integridade física do profissional da advocacia. O advogado, conforme previsão constitucional, é indispensável à administração da justiça e caso sua atuação seja obstacularizada de qualquer forma e sua integridade física ameaçada, quem resta fragilizada é a própria sociedade”, opinou Bomfim.
A assessoria de comunicação da OAB-AL informou que a entidade não tem registros de casos de advogados ameaçados em Alagoas.
O projeto
Pelo texto original do PL 41/13, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra integrantes da polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas funções.
A OAB quer a inclusão dos advogados na lista dos profissionais passíveis de atentados devido à sua atuação, cujo assassinato passará a ser crime hediondo.