Mesmo depois do Governo do Estado ter sancionado a lei que dispõe do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Educação, a categoria parece não estar totalmente satisfeita. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), as alterações feitas deixam a desejar e a busca por melhorias continua.

De acordo com a presidente do Sinteal, Consuelo Correia, a sanção do governo referente ao PCCS não deixa de ser uma conquista. Mas, as alterações feitas pelo governo em sete artigos da lei, de certa forma frustraram os servidores.

“Nós lutamos muito por essa aprovação do PCCS, mas, quando imaginávamos que tudo estaria certo, com a valorização adequada para a categoria, essas alterações frustraram a categoria. O sentimento é de conquista parcial”, disse.

Houve alteração em sete artigos da lei que rege a carreira dos profissionais. O cargo de Técnico em multimeios didáticos passa a integrar a parte permanente da carreira dos profissionais da educação.

Os cargos da Parte Permanente serão distribuídos por 11 classes, constituídas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K, que definem a progressão horizontal, desde que associadas a critérios de avaliação para o desempenho e participação em atividades de formação e quali?cação profissional e por cinco níveis, que definirão a progressão por nova habilitação ou titulação.

Já os cargos integrantes das carreiras dos pro?ssionais de nível elementar e nível médio, instituídas pelas Leis Estaduais nºs 6.251 e 6.252, ambas de 20 de julho de 2001, ocupados por servidores que comprovem a escolaridade mínima exigida de ensino fundamental completo e tenham sido lotados na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte até 31 de julho de 2006.

As vagas resultantes de nomeados em concursos públicos realizados pelos editais n°s 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL e 002/2005/SEARHP/SEE, publicados no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2006 e em 26 de abril de 2005, respectivamente, mesmo ocorridos após a data de 31 de julho de 2006, desde que a nomeação se dê por determinação judicial e possuam a escolaridade mínima exigida.

Segundo Consuelo Correia, estas mudanças prejudicaram, principalmente, os servidores mais antigos da Secretaria de Educação. “Essa distribuição de classes entre as letras A a K, não ficou definida e os servidores que tem por exemplo, 25 anos de serviços prestados, não terão os devidos reajustes futuramente, Além disso, todos os cursos e qualificações foram esquecidas, o que não deveria acontecer, já que em todo lugar, esse tipo de trabalho serve justamente para a valorização do trabalho”, disse.

Diante da insatisfação da categoria, uma assembléia será realizada na próxima quinta-feira (18), quando os servidores irão discutir novas mudanças para a lei. Posteriormente haverá uma reunião entre o Sinteal e o secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, para que uma decisão seja tomada e analisada junto a Procuradoria Geral do Estado, que já está acompanhando o processo.