Justiça Suspende a Comercialização da Garantia Estendida!
Amigos, de início quero me desculpar por não ter atualizado o blog semana passada, hoje vamos tratar de um assunto que me chamou atenção quando assistia os jornais matutinos no dia de hoje: a Garantia Estendida.
Na verdade o termo ‘Garantia Estendida’, está errado, pois o que temos é um seguro pago pelo consumidor, que consiste na manutenção do produto após o fim da garantia legal ou contratual. Essa pratica foi regulamentada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Os termos dessa garantia ficará registrado em uma apólice, o que demonstra ainda mais que a expressão utilizada está incorreta, porém o consumidor não está tendo as informações necessárias para a contratação desse produto.
As informações quanto ao conserto, troca do produto e prazos devem constar de forma clara objetiva, nao devemos esquecer que as obrigações da seguradora não podem ser omitidas, pelo contrário, se faz imperioso o destaque na apólice.
O desrespeito ao consumidor no que tange a falta de informaçao foi um dos motivos que levaram diversos segurados a procurar o PROCON e formalizar sua queixa, posteriormente tais dados foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais, que em conjunto intentarem com uma ação cautelar solicitando a suspensão das vendas da Garantia Estendida, em todas as lojas do Estado o que foi concedido pela Justiça.
O que deve ser preservado nesses casos é a liberdade de escolha e o acesso à informação, direitos básicos e essenciais do consumidor. Cumpre salientar que, nesses casos é comum as lojas promoverem a venda casada o que é terminantemente vedado pelo nosso código.
Destarte que, a proibição, pela Justiça Mineira, da comercialização da Garantia Estendida não se aplica as lojas virtuais.
Essa ação foi fruto da interação entre Ministério Publico Estadual e Procon, certa feita estive na Capital Mineira para proferir uma palestra, na qual participou o Diretor do Procon e engatamos um papo sobre diversos assuntos, divulguei algumas ações do nosso Procon e naquele momento me chamou a atenção a forma como falava da parceria do órgão com o MP.
Me disse que, corriqueiramente eram solicitados dados pelo MP para subsidiar as ações que ingressavam na Justiça. Não tenho duvida que essa medida foi uma delas.
Há tempos que cobro ações mais enérgicas de todos os Ministérios Públicos de Consumo do Brasil, essas demandas são de grande valia para a proteção da sociedade e do consumidor que mereceu atenção especial pelo legislador constituinte.
Portanto, em caso de dúvida acerca da contratação da Garantia Estendida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.
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A música de hoje é de Nelson Sargento e se chama: Encanto da Paisagem.
Encanto da Paisagem
Nelson Sargento
Morro, és o encanto da paisagem
Suntuoso personagem de rudimentar beleza
Morro, progresso lento e primário
És imponente no cenário
Inspiração da natureza
Na topografia da cidade
Com toda simplicidade, és chamado de elevação
Vielas, becos e buracos
Choupanas, tendinhas, barracos
Sem discriminação
Morro, pés descalços na ladeira
Lata d´água na cabeça
Vida rude alvissareira
Crianças sem futuro e sem escola
Se não der sorte na bola
Vai sofrer a vida inteira
Morro, o teu samba foi minado
Ficou tão sofisticado, já não é tradicional
Morro, és lindo quando o sol desponta
E as mazelas vão por conta do desajuste social
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