Aprovar uma lei federal que destine 10% do Produto Interno Bruto (BIP) brasileiro à saúde, por meio de uma petição pública que visa alterar a Lei Complementar 141, aprovada em 13 de janeiro de 2012. Com este objetivo, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) irão a Brasília na próxima quarta-feira (10), e participarão de um ato no Congresso Nacional, que pretende divulgar o Movimento Saúde Mais Dez. A ideia é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, para entregá-las aos deputados federais, que terão a atribuição de apresentar projeto de iniciativa popular, para estabelecer o percentual de recursos a serem investidos pelo governo federal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A mobilização se deve ao fato de a atual legislação não haver especificado um percentual de recursos a serem investidos pelo governo federal na Saúde, a exemplo do que acontece com os estados e municípios, que devem destinar, respectivamente, 12% e 15% da receita corrente líquida.
Essa realidade acaba por ocasionar o subfinanciamento do SUS, já que no período de 1995 a 2001, o governo federal investiu, em média, 8,37% da receita corrente bruta na saúde, mas, entre 2002 e 2009, o percentual foi reduzido para 7,1%, sem que houvesse um percentual fixo, como ocorre com os entes municipais e estaduais.
Com a eventual aprovação de uma Lei Complementar, por meio da iniciativa popular, o SUS será fortalecido, ampliando o acesso dos usuários, segundo destaca a superintendente de Gestão e Participação Social da Sesau, Sylvana Medeiros Torres.
“Essa é uma reivindicação dos técnicos em saúde, do controle social e de todos os gestores municipais, que têm o apoio dos técnicos da Diretoria de Gestão e Participação Social da Sesau. Isso porque eles constatam diariamente a luta travada pelos prefeitos e secretários municipais de saúde, a fim de contarem com um SUS forte e não subfinanciado, como ocorre atualmente”, pontuou Sylvana Medeiros Torres, ao lembrar que 95% dos alagoanos dependem do SUS.
Ainda de acordo com ela, o trabalho realizado pelos conselheiros municipais e estaduais de saúde tem sido muito relevante, já que eles têm atuado para coletar o maior número possível de assinaturas nos municípios alagoanos, visando pleitear a aprovação da nova lei. “Somente com o apoio popular conseguiremos as assinaturas suficientes, para que possamos entregá-las aos deputados federais. Com a realização deste ato no Congresso Nacional, iremos sensibilizar toda a população para que possa se engajar no Movimento Saúde Mais Dez”, informou a superintendente de Gestão e Participação Social da Sesau.
Sylvana lembrou que, desde 2012, o Conselho Estadual de Saúde, em parceria com a Diretoria de Gestão e Participação Social (Digeps), vem trabalhando para coletar as assinaturas dos alagoanos. Em Maceió, no dia 21 de novembro do ano passado, foi realizado um ato público com o objetivo recolher assinaturas para a mobilização Saúde Mais Dez. No âmbito municipal, todas as Secretarias Municipais de Saúde foram mobilizadas, para que as equipes técnicas coletem o maior número de assinaturas possível.