Desbloqueio dos bens: Lessa lamenta forma como MP “interpretou” ação de improbidade

“É um avanço essa medida. A Justiça está sendo feita”. Essa foi a declaração do ex-governador Ronaldo Lessa sobre a decisão do Tribunal de Justiça que decidiu pelo desbloqueio de seus bens, após quase cinco anos com as contas bancárias e bens bloqueados.

Em entrevista ao CadaMinuto, Lessa afirmou estar muito satisfeito com a decisão, que de certa forma a ajuda a esclarecer as “coisas” como realmente ocorreram. O ex-governador lamentou a forma como Ministério Público interpretou a ação de improbidade administrativa contra ele.

“Eu fico muito preocupado com a forma que eles interpretam a improbidade administrativa, já que dificuldades existem em qualquer lugar”, indagou.  Ronaldo Lessa teve seus bens bloqueados após um pedido do juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante.

A ação atingiu ainda oito integrantes do Executivo na época, entre eles o deputado federal Maurício Quintella (PR), primo de Lessa e secretário de Educação em seu governo, e o pai de Maurício, tio de Lessa, José Márcio Lessa, secretário de Educação antes do filho.

“Infelizmente a opinião pública arranha a sua imagem. Seria muito bom que as pessoas que viram a notícia sobre o bloqueio, agora pudessem ver essa decisão da Justiça, que entendeu que não houve nenhuma irregularidade”, afirmou.

Decisão

Relator do agravo de instrumento impetrado pela defesa de Lessa foi o desembargador Tutmés Airan, da 1ª Câmara Cível de Alagoas, que apontou não haver indícios de que houve improbidade administrativa na gestão de Lessa, já que foi a verba foi contemplada com outra finalidade, não constatado danos ao erário da aplicação dos recursos federais.

“Acordam os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível, em conformidade com o voto do relator, à unanimidade, em tomar conhecimento do agravo interposto para dar-lhe provimento, reformando a decisão recorrida no sentido de desbloquear os bens e contas bancárias do agravante”, diz a decisão publicada na última sexta-feira (05), no Diário de Justiça Eletrônico.

Esta é a segunda ação que pede o bloqueio dos bens de Lessa. A primeira é de setembro de 2008. O Ministério Público Federal detectou, na época, má aplicação dos recursos da merenda escolar e pedem o retorno de R$ 200 milhões, desviados entre 2003 e 2005 dos cofres públicos.