Nesta sexta-feira (5), a partir das 15h, será realizado, no Palácio Museu Floriano Peixoto, o evento oficial de lançamento da 3ª edição da Constituição de Alagoas, que tem como objetivo entregar à sociedade a Lei Magna do Estado, atualizada, dentro dos padrões oficiais do Poder Constituinte originário que regem os Estados federativos do país.
A proposta de atualização da Constituição foi feita em 2012 pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, visando ao relevante interesse público na questão. “A Constituição não é estanque, ela reflete as mudanças sociais que aprimoram nosso ideário de civilidade e, por isso, precisamos de uma publicação que reúna as emendas introduzidas numa determinada temporalidade, para facilitar consultas e pesquisas”, afirmou o Secretário do Gabinete Civil.
A proposta da publicação foi de imediato acatada pelo Núcleo da PGE. “Analisamos todo o material a partir da última revisão que foi feita em 2004 e vimos todas as alterações feitas desse período até hoje. Foi um trabalho intenso, conciliado com os mais de sete mil processos que são examinados por ano no Núcleo. Foram oito anos de emendas constitucionais analisados para chegar à nova edição”, afirmou a procuradora Maria de Fátima Medeiros, Coordenadora do Núcleo da PGE no Gabinete Civil.
A 5ª Constituição alagoana, que está em vigor atualmente, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989, durante o governo Moacir Lopes de Andrade e a presidência legislativa do deputado Francisco Mello. A edição a ser lançada, além de revisada juridicamente, possui também a adoção das normas constantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 16/02/1990, em vigência no Brasil desde 1º de janeiro de 2009.
“É sempre de alto interesse de todos que atuam na área jurídica, pública ou privada, ter em mãos a Constituição do Estado devidamente atualizada com a compatibilização de todas as emendas que lhe traçaram a nova face. Com certeza, é de se aplaudir a iniciativa do Gabinete Civil’, afirmou Marcelo Teixeira, procurador-geral do Estado.
Com o apoio do Arquivo Público de Alagoas (APA) e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL), será feita uma exposição com todas as edições das Constituições do Estado. A primeira delas data do início da República Brasileira, em 1891. Para Marcos Vasconcelos, diretor do APA, “as Constituições regem a vida coletiva, estabelecendo-lhe a forma de governo, as relações entre os poderes públicos, a distribuição de competências, os direitos e deveres dos cidadãos”.