A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste informações sobre os procedimentos do Plano de Fiscalização de Obras Federais (Fiscobras).
O senador alagoano, que é presidente da comissão, criticou os procedimentos do TCU na fiscalização das obras de infraestrutura do país, manifestando preocupação com as paralisações determinadas pela corte de Contas. Collor questionou o poder do TCU para suspender essas obras, alegando que a Constituição Federal atribui essa ação ao Congresso Nacional. Na sua avaliação, cabe ao TCU somente o poder de sustar o contrato administrativo.
De acordo com o requerimento, o Tribunal de Contas da União deverá prestar informações sobre oito itens, entre eles, a quantidade de contratos que foram enviados ao Congresso Nacional na relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para a elaboração da lei orçamentária anual de 2013; e o comparativo entre o custo econômico de paralisação frente ao prejuízo estimado na continuidade da obra.
Na avaliação de Collor, o atraso provocado por essas paralisações acaba saindo mais caro aos cofres públicos. “Não tem sentido paralisar, por exemplo, oito trechos de uma obra de rodovia, para depois verificar que somente dois trechos apresentavam problemas”, argumentou o senador.
Ele citou como exemplo a obra de duplicação da BR 101, em Alagoas, paralisada por determinação do TCU desde setembro do ano passado, devido à indefinição sobre o pagamento de royalties pela exploração de uma pedreira fornecedora de brita. Collor defende que a obra seja retomada - em detrimento dessa discussão, que pode ser travada paralelamente, em todas as esferas do poder público - sob pena de se acumularem prejuízos incalculáveis.