Nesta terça-feira (26), a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), realizou solenidade para inaugurar mais duas varas federais no Estado. A cerimônia foi presidida na sede da JFAL pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz Paulo Machado Cordeiro.

Após a leitura dos termos, que deu inicio à solenidade, o juiz da 13ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, iniciou seu pronunciamento, seguido do juiz da 14ª Vara, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento. Ambos falaram da abrangência da jurisdição, que assiste Maceió e mais 44 cidades do Estado, somando aproximadamente dois milhões de habitantes. O juiz Cristiano Nascimento falou ainda de resultados significativos da JFAL, como o fato de os juízes terem julgado mais processos do que receberam nos últimos dois anos. De 37.963 processos, mais de 43 mil foram julgados.

A 13ª Vara será uma Vara comum, tratando de assuntos gerais. Já a 14ª terá atendimento exclusivo para Juizado Especial Federal (JEF) e a população poderá recorrer à mesma para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassam 60 salários mínimos, tais como: processos relacionados à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), tributos federais, entre outros. Ambas funcionarão no prédio sede da JFAL.

Para o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, os Juizados Federais são o apoio das pessoas que precisam da tutela do Estado, sobretudo às populações mais carentes, ao garantir aposentadorias e benefícios previdenciários negados pelo INSS. Paulo Cordeiro também ressaltou que, mesmo com a celeridade atual de resolução dos processos já distribuídos, as novas varas são necessárias devido ao aumento expressivo na demanda, que só de 2012 para 2013 cresceu 7%. “A Justiça Federal se preparou para esse crescimento e a sociedade alagoana reconhece esse papel social tão relevante que vai além de sua atividade fim que é garantir os direitos e a cidadania”, conclui o diretor.

Estavam presentes no evento o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), José Carlos Malta Marques, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT 19ª), Severino Rodrigues, o presidente em exercício da Organização dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), o presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Pedro Ivens, o superintendente do Banco do Brasil em Alagoas, Marcos Ticianeli, o gerente jurídico regional da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Guilherme Lampert, o diretor jurídico da Organização Arnon de Mello (OAM), Djalma Mello, entre desembargadores e juízes federais, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), dentre outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Antes da solenidade, houve a cerimônia de posse dos 60 novos servidores aprovados no concurso público de 2012 e, após o evento, encerrado com o discurso do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira Lima, o diretor do Foro, Paulo Cordeiro, acompanhou o Secretário-chefe da casa Civil, Álvaro Machado, que na solenidade representou o governador de Alagoas, Teotonio Vilela, a uma visita nas novas instalações das Varas.