O recurso impetrado pela defesa do deputado estadual João Beltrão, acusado na morte do Cabo da Polícia Militar, José Gonçalves da Silva Filho, em 1996 e que visava rejeitar denúncia e suspender o processo, foi negado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques.
A decisão do presidente do TJ, foi baseada no fato de que não haviam elementos jurídicos suficientes no agravo do instrumento, para que a decisão de abrir processo contra o parlamentar, confirmada em m2012, foi revertida.
Questionado sobre o seguimento do processo, o advogado de defesa de João Beltrão, José Fragoso, afirmou que tudo depende da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que decisões sejam tomadas.
“Quando o acórdão for publicado, a equipe jurídica irá analisar e proceder. Podemos tentar um recurso especial no prazo de 15 dias, bem como o embargo ao TJ, que deve ser feito de imediato após a publicação da decisão”, disse.
A negativa do recurso por parte do presidente do TJ mantém o parlamentar como réu no julgamento pela morte do militar, assassinado a tiros em um posto de combustíveis na entrada do Conjunto José Tenório. Porém, como desfruta do foro privilegiado, Beltrão será julgado 15 integrantes do pleno do Tribunal de Justiça e não pelo conselho de sentença, como nos julgamentos normais.