Desde às 21h da noite desta segunda-feira (18) cerca de vinte motoristas associados à Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) protestam em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O movimento se dá pelo atraso de cerca de seis meses no julgamento de um Agravo Regimental impetrado para que a Cooperativa possa participar do processo licitatório Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que é a responsável pela licitação, excluiu a Cooperativa do processo em 2009. Segundo o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a decisão é irregular e desde então vem gerando prejuízos a categoria.
“Desde então todos os motoristas associados circulam com riscos de serem multados e terem os veículos apreendidos. E isso vem acontecendo com frequência nas blitz realizadas pela Arsal” disse Marcondes Prudente.
O objetivo da manifestação é sensibilizar o TJ/AL para que julgue o direito da Coopervan em participar do processo. O atraso no julgamento já dura cerca de sete meses. O diretor da Cooperativa, Roberval Lagoa, ressaltou que uma lei de incentivo do Estado confere esse direito e que a categoria teve ganho de causa em julgamentos anteriores.
“Outros julgamentos já foram realizados e a decisão foi favorável a Coopervan. No último a Arsal teve ganho de causa, mas entramos com um mandado de segurança para reverter a situação” completou o diretor.
O presidente do TJ/Al, José Carlos Malta Marques, conversou com os manifestantes, não definiu data, mas se comprometeu a julgar o caso o mais rápido possível.