Cinco meses após as eleições, com gestores e parlamentares assumindo seus respectivos cargos, em alguns municípios alagoanos ainda se encontram situações pendentes referentes ao pleito de 2012. Na cidade do Pilar, um suplente, aponta documentos, acusa um vereador de não ter se afastado do serviço público durante a campanha e pede a vaga na Câmara Municial daquele município.

Segundo Maurício Prado (PC do B), que foi candidato a vereador na cidade do Pilar e obteve 376 votos, ficando como suplente, acusa o titular da vaga, Anísio França (PC do B), que teve 476 votos, de não ter se afastado do serviço público durante a campanha, se beneficiando da posição.

“Eu também sou servidor público, mas pedi licença e tenho como comprovar isso. O atual vereador é apenas comissionado e não pediu desligamento do serviço e acabou se beneficiando disso”, disse o suplente Maurício Prado, que é escrivão da Polícia Civil, enquanto o vereador Anísio França ocupa a posição de diretor símbolo CC2.

Documentos apresentados pelo suplente, mostram que a nomeação do agora vereador, foi feita no dia 11 de janeiro de 2012 e assinada pelo então prefeito Oziel Barros, que logo depois renunciou ao cargo, dando lugar a Renatinho Rezende, derrotado no pleito por Carlos Alberto Canuto.

O motivo da denúncia se dá pelo simples fato, da justiça eleitoral exigir o afastamento do candidato do serviço público, como a lei eleitoral diz; Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público – devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 7 de julho de 2012, com percepção dos vencimentos integrais.

No caso do vereador, que era cargo comissionado, deveria ter sido exonerado, o que não aconteceu, segundo aponta uma certidão da secretaria municipal de administração, que confirma Anísio França de Oliveira, como servidor do município entre os períodos de 11 de janeiro à 09 de outubro de 2012, em caráter ininterrupto, ou seja, dois dias após as eleições, que aconteceram em um domingo, dia 7.

Além de não ter pedido afastamento do cargo público, o vereador ainda cometeu outra irregularidade, já que no seu requerimento de registro de candidatura, afirmou não ocupar nenhum cargo ou função na administração pública.

Porém, nestes intervalos, aconteceram algumas confusões documentais. Isso porque, Anísio França alegou que pediu, junto a secretaria na qual estava lotado, Meio Ambiente, a sua exoneração, teria sido assinada pelo Padre Manoel Henrique e posteriormente fez uma declaração de próprio punho, afirmando que não tinha competência jurídica para exonerar qualquer funcionário e só assinou a declaração, porque estava sendo pressionado e por confiar nas palavras do então diretor, Anísio.

No dia 19 de dezembro, data da diplomação dos vereadores no Pilar, Maurício Prado deu entrada no processo assumir a vaga e desde então Anísio França já se justifica afirmando que as acusações são inverídicas e apresentou um documento da Previdência Social de Pilar, que aponta a contribuição o dia 03 de abril.

No entanto, a confirmação maior da irregularidade, veio com uma declaração do então secretário de administração do município, Newton Rodrigo Rocha Sarmento, que alegou que o agora vereador, Anísio França, não foi exonerado, nem tampouco afastado das suas atividades laborais e que a certidão da previdência apresentada pelo mesmo, não servia como comprovação, uma vez que só foi pedia para saber se tinha tempo para se aposentar.

Prevendo que esta situação poderia o prejudicar, Anísio França solicitou, junto a secretaria de administração, o número de uma conta da prefeitura para devolver os salários pagos neste período em que deveria estar afastado.

O salário mensal de Anísio era de exatamente R$ 1.192,10 e a quantia que deveria ser devolvida a prefeitura girava em torno de R$ 7.152,60 e que estavam sendo devolvidos os valores indevidos, vista a sua exoneração do cargo em Comissão diretor, ocorrida em 02/04/2012 decorrente da sua candidatura às eleições legislativas.

A redação do CadaMinuto buscou contato com Anísio França por várias dias, mas o telefone estava desligado ou fora da área de serviço.

Por conta do entrave, o suplente Maurício Prado acionou o tribunal regional Eleitoral (TRE0, que já recebeu as denúncias como todos os documentos devidamente catalogados e deve fornecer alguma informação até o final do mês.