Os funcionários da prefeitura de Cahueiro, que supostamente ocupavam cargos de forma irregular e que foram afastados na última quarta-feira (13), após decisão tomada em reunião da procuradoria do município de Cajueiro com o Ministério Público Estadual (MPE), e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), terão a partir de seu afastamento, 15 dias para recorrer.
Segundo o Procurador Geral do Município, Arthur Carvalho, todos terão a ampla defesa, ele afirma que a exoneração dos servidores foi por determinação do Ministério Público Estadual, que após receber denuncias, constatou irregularidades na nomeação de 132 funcionários. Ainda segundo o procurador, de acordo com um levantamento feito pela prefeitura, 85 servidores não teriam sequer participado do concurso.
As irregularidades foram cometidas na realização de concurso público realizado em 2007, e segundo o promotor de Justiça Anderson Barbosa, as contratações seguiram até março de 2011 mesmo com o prazo de validade do certame vencido. O MPE recebeu a denúncia, apurou as folhas de pagamento do Município e constatou o problema na nomeação dos servidores.
Segundo a procuradoria do município, a atual gestão só teve acesso à lista de aprovados do concurso, através da empresa que realizou o certame, pois não encontrou nenhum documento referente ao concurso, nos arquivos da prefeitura.
O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do TAC pela Prefeitura, que se não tivesse tomado a medida de afastar os servidores irregulares, teria que pagar uma multa diária de R$ 1 mil por funcionário não afastado.