Amigos, hoje é comemorado o dia nacional do consumidor instituído pela Lei n° 10.504/2002, contemplando o dia mundial do consumidor comemorado desde 1983, mas foi o Presidente americano Jonh Kenedy que deu o norte para esse dia quando declarou os 04 direitos fundamentais dos consumidores:

1 – Direito a produtos e serviços seguros;

2 – Direito a informação;

3 – Direito de escolha;

4 – Direito a ser ouvido;

Com a difusão desses direitos surgiram mais 04 direitos fundamentais que formam a base das relações de consumo:

5 – Direito à satisfação das necessidades básicas;

6 – Direito a ser compensado;

7 – Direito à educação;

8 – Direito a um meio ambiente saudável;

Em diversos posts tive a chance de afirmar que o nosso CDC é dos melhores e mais evoluídos do mundo.

Foi formatado com base em princípios e por conta disso pode ser aplicado no tempo, ou seja, com a evolução da sociedade os artigos vão se amoldando com as necessidades e costumes da época, evitando normas fechadas e objetivas que não refletem os anseios da sociedade daquele momento.

Sou contrário a qualquer tipo de mudança na nossa norma, aqueles que defendem que o nosso código deve tratar das questões relativas a internet não acompanham o que estamos vivendo, pois um contrato travado pela internet já está regulamentado, estamos diante de uma compra e venda de produtos ou de uma contratação de serviços.

Imperioso destacar que, a internet merece uma atenção especial pelos legisladores, as normas atuais não deixam claro como essa ferramenta deve ser utilizada, porém entendo que não será dentro do CDC que essa norma deve morar, que se faça a sua casa própria.

Qualquer mudança na norma no sentido de reformar ou de ser criado um novo código irá gerar uma perda aos consumidores. Entendemos que o nosso código deve permanecer como está, sem alterações.

A lei mudou o comportamento das empresas ao longo dos anos, mas ainda não atingimos o grau máximo de perfeição, notamos que, os fornecedores estão cada vez mais preocupados com a qualidade no serviço e nos produtos, alguns estão utilizando os índices de reclamação como uma propaganda positiva, por exemplo: “nossa entrega tem o menor índice de reclamação do mercado”.

Esses pontos fazem do CDC uma norma eficiente, se alguém perguntar: “O que você acha do Código de Defesa do Consumidor?” não tenha dúvida à resposta é: “SUCESSO”.

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A música de hoje foi indicada pelo amigo Fabrício Oliveira e é da Banda Casuarina.

Casuarina

Dissimulata.