O Ministério da Saúde analisou e encontrou irregularidades relativas a duplicidade no cadastro de profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o que resultou na suspensão da transferência de recursos para 469 municípios do país, sendo oito em Alagoas.
A portaria 318/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (04) interrompe o repasse para os municípios de Arapiraca, Cajueiro, Japaratinga, Major Isidoro, Olho D´Água das Flores, Rio Largo, Roteiro e Tanque D´Arca.
O comunicado oficial do Ministério da Saúde apontou que os agentes dessas oito cidades acumularam mais de dois cargos públicos e realizaram cadastros em mais de uma equipe do Programa de Saúde da Família, quebrando a regra para cadastramento dos profissionais da área.
Segundo o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, a decisão foi tomada visando combater as irregularidades encontradas e monitorar de forma mais efetiva, garantindo transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica.
"Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2013, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES", assinalou o ministro Alexandre Padilha.
O Ministério informou que essa foi apenas uma ação tomada na série de medidas de fiscalização que estão em curso. Assim que os gestores de cada município punido comprovarem que as inadequações foram solucionadas os recursos serão restabelecidos.
