Considerada uma das funções essenciais à Justiça, a carreira da advocacia pública tem um dia especial nos calendários das comemorações jurídicas. Na próxima quinta-feira (07) se comemora, em todo país, o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi instituída em 23 de outubro do ano passado, e a escolha do dia faz uma referência ao ano de 1609, quando os primeiros cargos de procurador foram criados.

É papel do procurador de estado orientar os gestores públicos em suas atividades, atuando no controle da legalidade e impessoalidade dos atos da administração pública, como contratos, convênios e licitações. “O procurador de estado é diretamente responsável pela segurança jurídica na administração pública. É um servidor concursado que se coloca como representante da população, sempre prezando pelo desenvolvimento do estado”, afirma o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Roberto Mendes Filho.

Em Alagoas, entre maio e dezembro de 2012, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) contabilizou mais de 44.638 serviços realizados pelas Procuradorias da Fazenda, Judicial, Administrativa, de Licitação, do Interior e pela Assessoria Especial. Segundo os dados da Corregedoria da PGE/AL, só na Procuradoria Judicial, responsável pela representação judicial do estado - como a promoção de ações civis em defesa do interesse público -, foram realizadas 276 audiências, 3744 despachos e 338 pareceres.

Segundo o diretor de prerrogativas da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcos Savall, o advogado público, além de defender o patrimônio do estado, preza pelos interesses dos cidadãos. “É importante lembrar que somos procuradores de estado e não de governo. Defendendo o estado, o advogado público defende o cidadão e seus interesses, tanto na promoção da justa arrecadação dos impostos quanto na indicação da correta aplicação dos recursos, visando o interesse público e a legalidade”, justificou Savall.