As mulheres representam a maioria dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas são 59% do total dos 469 mil beneficiários em Alagoas e 57% dos 30 milhões, no Brasil. Em Alagoas, a maioria das mulheres recebe aposentadoria por idade e pensão por morte. Das 275 mil beneficiárias, 76 mil são aposentadas por idade e 87 mil são pensionistas. As demais recebem aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, salário-maternidade, auxílio-doença e benefícios assistenciais.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2011), a proteção previdenciária de mulheres idosas cresceu de 66,4%, em 1992, para 78,6%, em 2011. Em relação aos homens, a evolução no período permanece praticamente estável desde 1993. A.cobertura previdenciária das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos chega a 82,2%. Segundo estudo da Previdência, os idosos socialmente protegidos - que recebiam aposentadoria e/ou pensão de qualquer regime previdenciário ou da assistência social ou contribuíam para a Previdência Social – totalizavam 19,32 milhões de pessoas em 2011. Essa melhora na taxa de cobertura entre idosos é resultado, principalmente, desse crescimento entre as mulheres

Ao longo dos anos a Previdência Social tem aumentado a proteção social para as mulheres. A mais recente foi a instituição da alíquota reduzida (5% do salário mínimo) para as donas de casa de família de baixa renda. Outra medida foi estender os benefícios previdenciários aos empregados domésticos, em 1972 - até hoje é uma categoria formada mais por mulheres - e às donas de casa, em 1991, permitindo àquelas que se dedicam ao lar o direito de ser contribuintes, de aposentar-se e de receber auxílio-doença e salário-maternidade.

A Lei 10.666 de 2003 também beneficiou muitas mulheres. Essa norma tornou possível a aposentadoria por idade para quem deixou de contribuir por muitos anos, favorecendo principalmente as que abandonaram o trabalho fora de casa, após o casamento e do nascimento dos filhos.

A extensão do direito ao salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas e empresárias também foi uma vitória para as mulheres. E a ampliação desse benefício também para as mães adotivas foi outro ganho considerável.

 

Combate a violência contra a mulher - Para colaborar com o enfrentamento à violência contra a mulher, o INSS começou em 2012 a ajuizar ação regressiva para cobrar de agressores, na Justiça, o ressarcimento dos valores pagos com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres. A ideia das ações regressivas veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a atitude como forma de ação afirmativa no enfrentamento à violência doméstica.

Nas palestras e eventos públicos em que participa, o INSS distribui uma cartilha que reúne, entre outros assuntos, informações sobre a Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha), enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece mitos e fatos sobre o tema. A cartilha é produzida em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres –. A publicação também divulga que as vítimas de agressão devem acessar a Central de Atendimento à Mulher, através do telefone 180.