Atualizada às 14h 40
O julgamento do gravo impetrado pela Cooperativa de Transporte Complementar de Alagoas (Coopervan) junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desde o mês de setembro de 2012, mesmo sem ter passado pelo pleno, já tem resultado certo em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), mesmo indo de encontro à Lei 8.666/93, que assegura a participação de sociedades cooperativas em licitações públicas.
A notícia foi obtida na última sexta-feira (1) pela diretoria do sindicato e aponta que o presidente da Arsal, Waldo Wanderley, ao fazer uma “visita de cortesia” ao presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta, na última quarta-feira (27), já antecipou, através de nota à imprensa, o resultado do julgamento, mesmo sem ter passado pelo pleno.
De acordo com a nota divulgada, a “licitação está concluída”, quando se sabe que nenhum passo poderia ser dado antes do julgamento do agravo impetrado pela Coopervan desde setembro de 2012, o qual, sete meses depois, não foi julgado. “Está claro que tudo se resume a um jogo de cartas marcadas pela Arsal, onde a política se sobrepõe à justiça. Infelizmente são coisas só observadas em nosso Estado de Alagoas”, afirmou o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente.
Com o desenrolar dos fatos, a diretoria da Coopervan está aguardando apenas o pronunciamento do TJ/AL, que dará ganho de causa à Arsal, de acordo com a própria agência reguladora. “A partir daí, a cooperativa irá recorrer à instância superior, como forma de provar que a Justiça é independente e sabe, sim, respeitar as leis”, disse.
Ainda segundo o presidente da Coopervan, as 700 famílias de cooperados e a sociedade devem continuar confiando na Justiça. “Esse avanço da licitação do transporte complementar, cheio de irregularidades e falhas desde o seu lançamento, é ilegal e nós vamos provar isso. Um dos exemplos é o item 2.1.1 da concorrência AMGESP-005/2009. Como a Arsal pode celebrar uma licitação se ela própria descumpre o Edital? É público e notório que um grupo, com atuação dentro da agência reguladora, está sendo beneficiado”, frisou Prudente.
Os fiscais da Arsal já se pronunciaram, ao longo da última semana, que, a partir do dia 10 de março, os veículos que não participaram da licitação serão proibidos de rodar nas respectivas linhas. “No entanto, deixamos claro que nós continuaremos rodando até que a instância superior se pronuncie em definitivo sobre a licitação. Não iremos deixar que nossas famílias passem necessidades por causa de jogadas políticas, egoístas e desleais. Como diz o dito popular: para os amigos, o favor da lei, para os inimigos, o rigor da lei. Assim é comportamento da Arsal”, concluiu o presidente da Coopervan.
* A notícia foi alterada para retirar informações imprecisas a pedido do advogado da Cooperativa, Hélio navarro.